Portugal 2030 – Tudo o que precisa saber

Introdução ao Portugal 2030

O Portugal 2030 é a materialização do Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia e tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro.

Este Acordo de Parceria fixa os grandes objetivos estratégicos para a aplicação do montante global de 23.000.000.000€, no período de 2021 a 2027.

 

A verba de 23.000 milhões de euros advém de diversas fontes:

 

    • FEDER: 11.500 milhões €

    • FSE+: 7.800 milhões €

    • Fundo de Coesão: 3.100 milhões €

    • Fundo para uma Transição Justa: 224 milhões €

  • FEAMPA: 393 milhões €
 

Ao valor global de 23 mil milhões de euros são acrescidos valores relativamente a:

 

    • Cooperação Territorial Europeia (CTE): 139 milhões €

  • Mecanismo Interligar Europa: 1.048 milhões € 
 

Portugal 2030 irá ser implementado através de 12 programas:

4 programas Temáticos:

 

    • Inovação e Transição Digital

    • Ação Climática e Sustentabilidade

    • Demografia, Qualificações e Inclusão

  • Mar
 

5 programas Regionais (NUTS II):

– … do Continente

 

    • Norte

    • Centro

    • Alentejo

    • Lisboa

    • Algarve

– … das regiões Autónomas

 

    • Açores

  • Madeira
 

Programa de Assistência Técnica

E ainda: Programas de Cooperação Territorial Europeia 

Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.

 

Programação com base em 5 objetivos estratégicos da UE

A programação é feita em torno de 5 Objetivos Estratégicos (OP) da União Europeia.

 

Princípios orientadores

CONCENTRAÇÃO

Concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção, o que leva a uma maximização do impacto nas dimensões económica, social, ambiental e territorial, estimulando uma mobilização mais eficiente de recursos.

 

SIMPLIFICAÇÃO

Continuar a reduzir custos associados à gestão e prazos através de:

    • redução dos níveis de programação

    • diminuição do tamanho da cadeia de intermediação processual (eliminação de etapas que não acrescentam valor)

    • custos simplificados

    • redução e simplificação das interações dos promotores com o sistema

 

ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS

Assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir.

 

ABERTURA À INOVAÇÃO

Implementação de projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus.

 

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Reforçar os mecanismos e práticas de informação pública já existentes nos Fundos Europeus, continuando a divulgação dos resultados obtidos, através do Portal da Mais Transparência.

 

SINERGIAS ENTRE FONTES DE FINANCIAMENTO NACIONAIS E COMUNITÁRIAS

Assegurar uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia Portugal 2030:

    • na dimensão de programação estratégica e orçamental

    • na vertente de acompanhamento e avaliação

 

Programas

INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO DIGITAL

    • Financiado pelos Fundos FEDER e FSE+

    • Dirige-se às regiões menos desenvolvidas do Continente e dá cumprimento, principalmente ao OP1 (apoiando a digitalização, inovação, I&D, internacionalização das empresas e das instituições de interface e do sistema científico)

    • Apoia ainda as empresas no OP2 (em projetos de descarbonização) e no OP4 (em formação de ativos)

 

AÇÃO CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE

    • Financiado pelo Fundo de Coesão

    • De âmbito nacional, visa a transição climática, ações que promovem a adaptação às alterações climáticas, a economia circular e a mobilidade urbana (objetivos enquadrados no OP2)

    • No OP3, integra também os principais investimentos no domínio das Redes Transeuropeias de Transportes, designadamente da ferrovia.

 

DEMOGRAFIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO

    • Financiado pelo FSE+

    • Cumpre quase integralmente o OP4

    • Intervenção alargada nos domínios das Políticas Ativas de: Emprego, Educação, Inclusão Social, Igualdade e não discriminação

    • Abrange as regiões menos desenvolvidas do Continente (exceto no apoio aos mais carenciados das regiões da A.M. de Lisboa e Algarve

 

MAR

    • Financiado pelo FEAMPA

    • Visa potenciar os investimentos na área do Mar (contribuí em particular para o OP2) e em estratégias de desenvolvimento local (OP5)

    • Atua em todo o território nacional

 

NORTE, CENTRO E ALENTEJO

    • Financiados pelo FEDER e FSE+

    • Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP (com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1)

    • Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas, incluindo também os Planos Territoriais para uma Transição Justa (financiados pelo Fundo para uma Transição Justa)

 

LISBOA, ALGARVE, AÇORES E MADEIRA

    • Financiados pelo FEDER e FSE+

    • Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP (com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1)

    • Estes PO estão particularmente focados territorialização das políticas públicas

 

COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA

    • No âmbito deste objetivo, Portugal participa num conjunto de Programas Operacionais (em processo de programação e negociação) em parceria com os outros Estados Membros relevantes

 

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

    • Financiado pelo FEDER e pelo FSE+

    • De abrangência nacional, este PO visa implementar ações de capacitação das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos (ao nível da monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo)

 

Valores Globais

 

A distribuição dos Fundos por Objetivos Estratégicos (OP) será de:

 

    • 23% (5.305.000.000 €) para cada um dos OP 1 e 2 (“+inteligente” e “+verde”);

    • 8% (5.378.000.000 €) para o OP “+conectada” (OP 3);

    • 34% (7.883.000.000 €) para o OP 4 (“+social”);

    • 7% (1.567.000.000 €) para o OP “+próxima” (OP 5).

 

 

Por outro lado, numa perspetiva de distribuição dos Fundos diferente, por exemplo, através do ponto de vista dos Programas:

    • 57% para os quatro Programas Temáticos (Inovação e Transição Digital, Ação climática e Sustentabilidade, Demografia, Qualificações e Inclusão e Mar), explicitamente, 13.094.000.000 euros

    • 34% destinados aos cinco Programas Regionais do Continente (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve), verba cifrada nos 7.833.000.000 €

    • 8% para os dois Programas Regionais da Regiões Autónomas (Açores e Madeira), isto é, 1.899.000.000 euros

    • 1% destinado ao Programa de Assistência Técnica, cifrando-se nos 169.000.000 €.

Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.

 

Disposições finais

Após todas as explicitações anteriormente referidas, e em forma de resumo, as prioridades do Programa Portugal 2030 assentam em 8 eixos:

 

INOVAÇÃO E CONHECIMENTO

Assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação.

 

QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EMPREGO

Assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego.

 

SUSTENTABILIDADE DEMOGRÁFICA

Travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão de bens e serviços adequados a uma população envelhecida.

 

ENERGIA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados.

 

ECONOMIA DO MAR

Reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos.

 

COMPETITIVIDADE E COESÃO DOS TERRITÓRIOS DO LITORAL

Assegurar a dinâmica económica e a coesão social e territorial dos sistemas urbanos atlânticos.

 

COMPETITIVIDADE E COESÃO DOS TERRITÓRIOS DO INTERIOR

Reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, potenciando a exploração sustentável dos recursos endógenos e o desenvolvimento rural, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos.

 

AGRICULTURA/FLORESTAS

Promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal.

 

Vouchers para Startups: Abertas as candidaturas

Está aberto o Aviso do concurso Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais, uma medida que visa apoiar startups com projetos de modelos de negócio, produtos ou serviços que contribuam positivamente para a transição climática.

Os apoios desdobram-se da seguinte forma:

> Apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque;

> Apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;

> Apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, que permita à Startup fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.


São elegíveis para apoio as startups que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, que tenham sido criadas há menos de 10 anos.

Os apoios são concedidos sob a forma de financimento não reembolsável, sendo consideradas despesas elegíveis as seguintes:

  • Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;

  • Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;

  • Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;

  • Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;

  • Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;

  • Custos indiretos.  

Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

O prazo para apresentação de candidaturas mantém-se aberto até à receção de candidaturas que atinjam o limite apurado em função da dotação orçamental definida no Ponto 18 do Aviso N.º10/C16-i02/2022.

O formulário de candidatura estará disponível a partir do dia 25 de novembro.

Mais informação aqui.