Permanente CASES Portugal 2030

Microcrédito — Programa Nacional de Microcrédito (MICROINVEST)

Resumo

Linha de microcrédito MICROINVEST até 20.000€ com juros bonificados pelo IEFP. Taxa: Euribor 30d + 0,25% (mín. 1,5%, máx. 3,5%). 1.º ano sem encargos, 2.º e 3.º com bonificação parcial. Prazo 7 anos (2 carência + 5 amortização). Gerido pela CASES.

O que é?

O MICROINVEST é uma linha de microcrédito do Programa Nacional de Microcrédito (SOU MAIS), gerido pela CASES em parceria com o IEFP. Destina-se a apoiar a criação de emprego por conta própria e o desenvolvimento de microempresas.

Para quem?

Pessoas com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho (desempregados, jovens à procura do primeiro emprego, trabalhadores independentes) e microentidades até 10 trabalhadores que apresentem projetos viáveis com criação líquida de postos de trabalho.

Condições do financiamento

Montante: Até 20.000€ (investimento + fundo de maneio, máx. 30% para fundo de maneio).

Prazo: 7 anos — 2 anos de carência de capital + 5 anos de amortizações mensais constantes.

Taxa de juro: Euribor a 30 dias + 0,25%, com um mínimo de 1,5% e máximo de 3,5% ao ano, liquidados mensal e postecipadamente.

Bonificação de juros (IEFP)

1.º ano: Juros 100% suportados pelo IEFP — o beneficiário não paga nada.

2.º e 3.º ano: O IEFP suporta até 2,25% da taxa de juro aplicada. O beneficiário paga apenas o excedente.

4.º a 7.º ano: Taxa integral a cargo do beneficiário.

Desembolso

50% com a assinatura do contrato de crédito e duas tranches de 25%, cada uma mediante apresentação de documentos de despesa comprovativos.

Garantias

Garantia mútua até 100% (limite da garantia emitida para o banco e até 30% do crédito contratado). Pode ser exigida livrança avalizada até 25% do crédito.

Bancos protocolares

Montepio, BPI, Caixa Geral de Depósitos, Crédito Agrícola, EuroBIC, Millennium BCP e Novo Banco.

Apoio técnico

O programa dispõe de uma Rede de Entidades Certificadas para Prestar Apoio Técnico (ECPAT) ao desenvolvimento do Plano de Negócios. Este apoio é gratuito.

Documentos Necessários

  • Documento de identificação do promotor
  • Curriculum Vitae do promotor
  • Comprovativo de morada
  • Comprovativo de situação perante o IEFP (se desempregado)
  • Plano de Negócios (apoiado pela CASES)
  • Orçamentos de fornecedores para o investimento
  • Comprovativo de situação contributiva (AT e Seg. Social)
  • Declaração de rendimentos (se trabalhador independente)

Perguntas Frequentes

Não. A empresa não deve estar constituída à data do pedido de financiamento (exceto no caso de compra de capital social ou projetos de microentidades já existentes). A constituição da empresa ocorre após aprovação.
Sim, até 30% do montante total do crédito pode ser destinado a fundo de maneio (matérias-primas, stock inicial, etc.).
No 1.º ano não paga nada (carência total). No 2.º ano paga apenas juros. A partir do 3.º ano, para um financiamento de 20.000€ com taxa de ~4,4%, a prestação mensal ronda os 350-370€ (amortização constante de capital + juros decrescentes).
Não é possível beneficiar novamente. Se já teve MICROINVEST ou INVEST+, não pode candidatar-se novamente ao Programa Nacional de Microcrédito.
Sim, a qualquer momento pode amortizar total ou parcialmente o financiamento sem penalização.

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