Programas Regionais

O que são os Programas Regionais?

Os Programas Regionais são financiados pelo Portugal 2030 mas geridos localmente pelas CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) no continente, e pelos Governos Regionais nos Açores e Madeira. Complementam os programas nacionais (COMPETE 2030) com avisos adaptados às prioridades de cada região.

O que financia cada programa?

O Norte 2030 (75M€ para PME) foca-se na competitividade industrial, inovação e reindustrialização nas sub-regiões do Norte. O Centro 2030 (65M€) apoia inovação e sustentabilidade PME na região Centro. O Lisboa 2030 é mais restritivo — taxas de apoio mais baixas (15-30%) dada a classificação como região mais desenvolvida, mas focado em inovação e economia criativa.

O Alentejo 2030 (40M€) prioriza a dinamização empresarial e o combate à desertificação económica, com taxas majoradas em territórios de baixa densidade (até 65%). O Algarve 2030 apoia a diversificação para além do turismo sazonal.

Nos Açores (Construir 2030), existem três instrumentos: Pequenos Negócios (até 60% para microempresas), Jovem Investidor (até 70% para empreendedores até 35 anos) e Negócios Estruturantes (investimentos de maior dimensão). A Madeira 2030 oferece apoio às PME e à internacionalização com taxas majoradas pela ultraperifericidade.

Regional vs Nacional — qual a diferença?

Na prática, muitas vezes existem avisos simultâneos — um nacional (via COMPETE 2030) e vários regionais para o mesmo tipo de investimento. As taxas de apoio e as condições podem diferir entre regiões, e por vezes há avisos regionais para tipologias que não existem a nível nacional. A regra é simples: se o investimento é numa única região, avalie sempre o aviso regional correspondente; se é multi-região, candidate-se ao COMPETE nacional.

Onde candidatar-se?

Cada CCDR tem a sua plataforma e calendário de avisos próprio. As candidaturas são feitas pelo Balcão 2030 (comum) mas o aviso e o regulamento são da CCDR regional.