SICE — Qualificação e Internacionalização de PME
Resumo
Apoio a projetos de qualificação organizacional, marketing internacional e presença em feiras. Dotação de 120M€ para PME em todas as regiões.
O que é?
O aviso de Qualificação e Internacionalização do SICE destina-se a apoiar PME que pretendam melhorar a sua capacidade de gestão, inovar nos seus processos organizacionais e reforçar a sua presença nos mercados internacionais. Com uma dotação de 120 milhões de euros, é um dos maiores avisos do Portugal 2030 dirigido à modernização das empresas portuguesas.
Que projetos são apoiados?
Projetos de qualificação que incluam pelo menos uma das seguintes vertentes: internacionalização (prospeção de mercados, feiras internacionais, marketing digital para exportação), inovação organizacional (novos modelos de gestão, economia circular, responsabilidade social), desenvolvimento de competências (formação especializada, certificações), e economia digital (e-commerce, presença digital, CRM).
Quem se pode candidatar?
PME de qualquer setor de atividade com contabilidade organizada e situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária. Devem demonstrar capacidade de gestão e viabilidade económico-financeira.
Condições específicas
O investimento mínimo elegível é de 25.000€. A taxa de apoio varia entre 35% e 55% dependendo da região e dimensão da empresa. Projetos com componente de internacionalização beneficiam de majoração de 5 pontos percentuais.
Despesas Elegíveis
- Participação em feiras e exposições internacionais
- Marketing e comunicação internacional
- Prospeção de mercados e missões empresariais
- Certificações de qualidade e ambientais
- Propriedade industrial (marcas, patentes)
- Design e desenvolvimento de produto
- Consultoria especializada em internacionalização
- Plataformas de e-commerce
- Software de gestão (ERP, CRM)
- Formação de recursos humanos
Critérios de Seleção
Mérito do projeto (40%), capacidade do promotor (25%), contributo para a internacionalização (20%), impacto regional (15%).
Documentos Necessários
- Formulário de candidatura preenchido
- Demonstrações financeiras dos últimos 3 anos
- Certidão PME do IAPMEI
- IES dos últimos 2 exercícios
- Plano de internacionalização
- Declaração de situação contributiva regularizada
- Declaração de Imposto (AT)