SITCE — Descarbonização e Eficiência Energética
Última atualização oficial: 27 de janeiro de 2026
Resumo
Apoio a operações que visem a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) nas empresas portuguesas, através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, e da incorporação de fontes de energia renovável.
O que é o SITCE?
O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE) é um instrumento do Portugal 2030, gerido pelo COMPETE 2030 e Algarve 2030, destinado a apoiar empresas na redução da sua pegada carbónica e na melhoria da eficiência energética.
Que investimentos são apoiados?
São elegíveis operações enquadradas no Regime Geral (tipologia «Descarbonização das empresas») e no Regime Contratual de Investimento (RCI), quando se revelem de especial interesse para a economia nacional pelo seu efeito estruturante ou estratégico para acelerar a transição climática.
Os investimentos podem incluir: substituição de equipamentos por tecnologias de baixo carbono, incorporação de fontes de energia renovável para autoconsumo, sistemas de gestão de energia, isolamento térmico industrial, e projetos de economia circular que reduzam emissões.
Quem se pode candidatar?
Podem candidatar-se micro, pequenas e médias empresas (PME), médias empresas e não-PME de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram os requisitos de elegibilidade do Portugal 2030 (Decreto-Lei n.º 20-A/2023).
Como funciona o processo?
As candidaturas são submetidas através do Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt). O aviso tem duas fases de candidatura: a Fase 1 para o Regime Geral e a Fase 2 exclusivamente para o Regime Contratual de Investimento.
Despesas Elegíveis
- Aquisição de máquinas e equipamentos de baixo carbono
- Equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo
- Sistemas de monitorização e gestão de energia
- Isolamento térmico e melhoria de envolvente industrial
- Tecnologias de recuperação de calor e cogeração
- Software e sistemas de controlo energético
- Estudos e auditorias energéticas
- Despesas com certificação energética
Critérios de Seleção
Os projetos são avaliados com base na contribuição para a redução de emissões de GEE, eficiência energética, viabilidade económico-financeira, efeito de incentivo e contributo para os objetivos do Portugal 2030.
Documentos Necessários
- Formulário de candidatura (Balcão 2030)
- Certidão permanente da empresa
- IES/Declaração anual (últimos 3 exercícios)
- Auditoria energética ou diagnóstico energético
- Plano de investimento detalhado
- Orçamentos/faturas pró-forma dos equipamentos
- Declaração de situação contributiva (Segurança Social e Finanças)