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Perguntas frequentes sobre os apoios do IEFP para estágios profissionais em PME, explicando regras, candidaturas e benefícios para 2026.

É possível combinar benefícios fiscais (RFAI, SIFIDE II, ICE) com apoios a fundo perdido dos Sistemas de Incentivos — mas existem limites. Neste guia, explicamos as regras de acumu…

A regra de minimis limita o total de auxílios de estado que uma empresa pode receber num período de 3 anos. O limite actual é de 300.000 €. Se ultrapassar, perde o acesso a novos a…

O efeito de incentivo é uma regra europeia que impede a empresa de iniciar o investimento antes de submeter a candidatura. Se investir antes, perde o direito ao apoio — mesmo que a…

Em regra, não. As despesas realizadas antes da data de submissão da candidatura (ou, nalguns casos, da data de publicação do aviso) não são elegíveis. Há excepções para despesas de…