Portugal tem mais de 1.700 km de costa e a terceira maior Zona Económica Exclusiva da Europa. A economia do mar — pesca, aquicultura, transformação de pescado, construção naval, turismo náutico e biotecnologia marinha — é um sector estratégico com apoios dedicados. O programa MAR 2030, financiado pelo FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura), é o instrumento principal, complementado pelos Sistemas de Incentivos do COMPETE 2030 para empresas da fileira do mar.
Mapa de incentivos para o sector
| Sub-sector | Instrumentos principais | Apoio típico |
|---|---|---|
| Pesca | MAR 2030 (FEAMPA), Grupo de Acção Local Pesca | 30–80% fundo perdido (consoante medida) |
| Aquicultura | MAR 2030, SICE (COMPETE 2030) | 40–75% fundo perdido |
| Transformação de pescado | MAR 2030, SICE Inovação Produtiva | 25–75% fundo perdido |
| Turismo náutico | SICE, Turismo de Portugal, SI Base Territorial | 25–75% fundo perdido |
| Biotecnologia marinha | SIID, STEP, SIFIDE II, Horizonte Europa | Até 80% (SIID) + 82,5% IRC (SIFIDE) |
| Construção/reparação naval | SICE (CAE elegível em alguns avisos) | 25–75% fundo perdido |
MAR 2030: o programa dedicado
O MAR 2030 é um dos 12 programas operacionais do Portugal 2030, dedicado exclusivamente à economia do mar. Financiado pelo FEAMPA, cobre toda a fileira — da pesca à transformação — com avisos específicos para cada actividade. O programa tem uma taxa de aprovação acima da média do PT2030, o que significa que há fundos disponíveis e as candidaturas têm boas hipóteses de aprovação.
O MAR 2030 está organizado em prioridades que cobrem o fomento da pesca sustentável e a restauração de recursos biológicos aquáticos, a promoção de actividades de aquicultura sustentável, a transformação e comercialização de produtos da pesca e aquicultura, o reforço da governação internacional dos oceanos, e o desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) nas comunidades piscatórias.
As candidaturas ao MAR 2030 são geridas pela DGRM (Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos). Os avisos são publicados no site do MAR 2030 e no portal do Portugal 2030.
Pesca: modernização e sustentabilidade
Os apoios à pesca artesanal e costeira incluem a modernização de embarcações (eficiência energética dos motores, segurança a bordo, equipamento de navegação), a substituição de artes de pesca por modelos mais selectivos e sustentáveis, a diversificação de actividades (pesca-turismo, transformação artesanal), e as paragens temporárias e definitivas (compensações por cessação de actividade).
Os Grupos de Acção Local de Pesca (GALP) financiam projectos de desenvolvimento local em comunidades piscatórias, incluindo pequenas iniciativas de empreendedorismo, valorização do produto local e promoção turística. São uma via de financiamento particularmente acessível para pequenos operadores.
> ⚠️ Nota: Os apoios à pesca estão condicionados ao cumprimento da Política Comum das Pescas e das quotas de captura. Embarcações com infracções graves podem ficar excluídas.
Aquicultura
A aquicultura é um dos sub-sectores com maior potencial de crescimento e com apoios significativos. Os incentivos cobrem a instalação de novas unidades de aquicultura (tanques, jaulas, sistemas de recirculação), a modernização de unidades existentes (eficiência energética, automação, monitorização), os investimentos em aquicultura biológica e sustentável, os sistemas de recirculação em circuito fechado (RAS), e a I&D em novas espécies, rações e técnicas de produção.
Para projectos de aquicultura com componente significativa de I&D ou biotecnologia, os avisos STEP (biotecnologia) e o SIID são complementares ao MAR 2030. O SIFIDE II pode aplicar-se a despesas de I&D em aquicultura (desenvolvimento de novos processos, melhoramento genético, nutrição).
Transformação e comercialização
As empresas de transformação de pescado (conserveiras, congelados, preparados) podem aceder simultaneamente ao MAR 2030 e ao SICE Inovação Produtiva do COMPETE 2030. Os CAE de transformação de pescado (10200 — Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos) são elegíveis em ambos os programas.
Os apoios cobrem linhas de processamento e embalamento, equipamento de frio e congelação, certificações de qualidade e segurança alimentar, desenvolvimento de novos produtos e formatos, e rastreabilidade e digitalização da cadeia de valor.
A comercialização de produtos da pesca e aquicultura também é apoiada — incluindo a criação de marcas, a venda directa ao consumidor (mercados, e-commerce), e a internacionalização de produtos transformados.
Turismo náutico e biotecnologia marinha
O turismo náutico — marinas, escolas de vela, charter náutico, surf, mergulho, whale watching — pode aceder aos Sistemas de Incentivos do COMPETE 2030 e aos programas do Turismo de Portugal, desde que os CAE sejam elegíveis. O SI Base Territorial é adequado para micro e pequenas empresas costeiras.
A biotecnologia marinha é uma das áreas mais promissoras — extracção de compostos bioactivos de algas e organismos marinhos, desenvolvimento de ingredientes para cosmética e alimentação, bioplásticos de origem marinha. Para estas actividades, os avisos STEP são a via prioritária (biotecnologia é área estratégica europeia), complementados pelo SIFIDE II e pelo Horizonte Europa.
Emprego e formação
A fileira do mar tem necessidades específicas de formação. O ForMar (Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar) é a entidade de referência para formação no sector. Os apoios do IEFP estão disponíveis para todas as empresas do sector — estágios, contratação e formação profissional. O MAR 2030 inclui medidas específicas de formação e qualificação para trabalhadores do mar.
Perguntas frequentes
A pesca artesanal tem incentivos?
Sim. O MAR 2030 tem medidas específicas para a pesca artesanal e de pequena escala, incluindo modernização de embarcações, diversificação de actividades (pesca-turismo) e apoio à primeira instalação de jovens pescadores. Os GALP financiam projectos de valorização local do pescado artesanal.
Posso abrir uma empresa de aquicultura com apoios?
Sim. O MAR 2030 apoia a instalação de novas unidades de aquicultura, e o SICE pode complementar com financiamento adicional para investimento produtivo. Para novos empreendedores, as linhas MICROINVEST e INVEST+ podem financiar a fase inicial. Note que a aquicultura exige licenciamento ambiental prévio.
Uma empresa de charter náutico é elegível?
Depende do CAE e do aviso. Empresas de turismo náutico com CAE elegível podem aceder ao SI Base Territorial e aos Vales de Digitalização (plataformas de reservas, marketing digital). Os apoios do IEFP e os benefícios fiscais (RFAI) estão disponíveis sem restrição.
Última actualização: Fevereiro de 2026.