O Plano Anual de Avisos (PAA) é o documento publicado pelas autoridades de gestão dos programas do Portugal 2030 que lista os avisos (concursos de incentivos) previstos para o ano. É o equivalente a um calendário de oportunidades — permite às empresas saber que avisos vão abrir, quando e com que dotação, para poderem preparar candidaturas com antecedência.
O que contém
Cada PAA lista os avisos previstos para o ano, incluindo o tipo de aviso (investimento produtivo, I&D, internacionalização, digitalização), a dotação financeira prevista (quanto dinheiro está disponível), o período previsto de abertura (trimestre ou mês), o programa e fundo que financia (COMPETE 2030, Norte 2030, FEDER, FSE+) e os beneficiários-alvo (PME, grandes empresas, sectores específicos).
Onde consultar
Cada programa publica o seu PAA: o COMPETE 2030 publica no portal compete2030.gov.pt, os programas regionais (Norte 2030, Centro 2030, etc.) publicam nos portais das CCDR, e o Pessoas 2030 publica no seu portal próprio. O portal centralizado portugal2030.pt também agrega informação. Os PAA são publicados geralmente no início do ano (Janeiro-Março) e podem ser actualizados ao longo do ano.
Como usar na prática
Consulte o PAA no início do ano e identifique os avisos relevantes para a sua empresa. Prepare a candidatura antes da abertura do aviso — quando o aviso abre, já deve ter o projecto desenhado, os orçamentos recolhidos e a documentação pronta. Lembre-se: não pode iniciar o investimento antes de submeter a candidatura (efeito de incentivo), mas pode planear e preparar tudo.
Perguntas frequentes
Os avisos previstos são garantidos?
Não. O PAA é indicativo — os avisos podem ser adiados, alterados ou cancelados. As dotações podem ser revistas. Use-o como referência para planeamento, não como garantia.
Posso candidatar-me sem consultar o PAA?
Pode — os avisos são publicados individualmente quando abrem. Mas o PAA dá-lhe vantagem: permite preparar-se com antecedência e ser dos primeiros a submeter (importante em avisos por ordem de chegada).
Última actualização: Fevereiro de 2026.