Pesquisar

É possível combinar benefícios fiscais (RFAI, SIFIDE II, ICE) com apoios a fundo perdido dos Sistemas de Incentivos — mas existem limites. Neste guia, explicamos as regras de acumu…

A regra de minimis limita o total de auxílios de estado que uma empresa pode receber num período de 3 anos. O limite actual é de 300.000 €. Se ultrapassar, perde o acesso a novos a…

Os auxílios de estado são o enquadramento legal que define o que os governos podem e não podem dar às empresas. Compreender este conceito é essencial para perceber porque existem l…

A classificação PME determina as taxas de apoio, os limites de investimento e a elegibilidade nos incentivos. Uma micro empresa pode receber até 75% de apoio onde uma média recebe …

Sim, através de um pedido de reprogramação à entidade gestora. Alterações comuns incluem: reafectação de verbas entre rubricas (dentro de limites definidos), extensão de prazo, sub…