Os Vouchers de Propriedade Intelectual são instrumentos criados com objetivo de aumentar a competitividade das PME’s nos mercados Europeus, potenciando a inovação.
Quem se pode candidatar aos Vouchers de Propriedade Intelectual?
Os Vouchers de Propriedade Intelectual são destinado às pequenas e médias empresas de vários os setores de atividade, que queiram investir em, pelo menos, 1 de 2 serviços:
- Serviços de pré-diagnóstico de propriedade intelectual;
- Pedido para uma ou várias marcas, desenhos e/ou modelos.
Até onde pode ir a taxa de financiamento?
Taxa até 75%
Este cofinanciamento está limitado a €1.500 por PME, para o conjunto de serviços acima descrito. A taxa de incentivo varia conforme o tipo de serviço, sendo os seguintes:
- Serviços de pré-diagnóstico de propriedade intelectual – 75%;
- Pedido para uma ou várias marcas, desenhos e/ou modelos – 50%
Que tipo de despesas são elegíveis?
Ao abrigo deste programa, são elegíveis as despesas que cumpram os seguintes requisitos:
- são incorridas pelo beneficiário;
- são incorridas no prazo estabelecido da medida;
- são indicadas no orçamento previsto da medida;
- são necessárias para a implementação do projeto que está sujeito à subvenção;
- são identificáveis, verificáveis e registados nos registos contabilísticos do beneficiário;
- cumprem os requisitos da legislação fiscal e social aplicáveis;
- são razoáveis, justificados e cumprem o princípio de boa gestão financeira, em particular no que diz respeito à economia e eficiência.
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