No âmbito da atividade empresarial, existem alguns incentivos fiscais disponíveis para as empresas e que permitem melhorar a sua competitividade no mercado nacional e internacional. Esses incentivos fiscais estão relacionados, na sua grande maioria, com a redução de impostos a pagar tais como imposto de selo ou IRC (imposto das pessoas coletivas) permitindo às empresas beneficiar desta poupança fiscal para a realização de investimento produtivo, despesas de Investigação e Desenvolvimento (I&D), entre outras.
APOIOS E INCENTIVOS FISCAIS
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
SIFIDE II
Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo
Remuneração Convencional do Capital Social
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