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Incentivos Fiscais

No âmbito da atividade empresarial, existem alguns incentivos fiscais disponíveis para as empresas e que permitem melhorar a sua competitividade no mercado nacional e internacional. Esses incentivos fiscais estão relacionados, na sua grande maioria, com a redução de impostos a pagar tais como imposto de selo ou IRC (imposto das pessoas coletivas) permitindo às empresas beneficiar desta poupança fiscal para a realização de investimento produtivo, despesas de Investigação e Desenvolvimento (I&D), entre outras.

APOIOS E INCENTIVOS FISCAIS

Todos os apoios e incentivos fiscais disponíveis

O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento é um benefício fiscal que permite às empresas deduzir à coleta apurada uma percentagem do investimento realizado em ativos não correntes (tangíveis e intangíveis).
O Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresariais II visa apoiar as atividades de I&D, relacionadas com a criação ou melhoria de um produto, de um processo, de um programa ou de um equipamento.
A Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos traduz-se numa medida de incentivo às PME que permite a dedução à coleta do IRC dos lucros retidos que sejam reinvestidos, em aplicações relevantes.
Regime de benefícios fiscais, em regime contratual, com um período de vigência até 10 anos contados da conclusão do projeto de investimento, aos projetos de investimento cujas aplicações relevantes sejam de montante igual ou superior a 3.000.000€.
A Remuneração Convencional do Capital Social é um incentivo fiscal previsto no artigo 41º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Este benefício consiste na dedução ao lucro tributável de uma parte das entradas de capital efetuadas pelos sócios às sociedades.

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