Como obter financiamento para a minha empresa?

“Como obter financiamento para a minha empresa?” é uma questão que muitos empreendedores e empresas fazem no seu dia-a-dia. As empresas necessitam de investir de forma a conseguir crescer e dar resposta aos seus clientes e, para isso, é necessário fontes de financiamento. Esse investimento nem sempre é fácil de realizar face a todas as despesas inerentes ao negócio.

Quando um empreendedor se depara com a necessidade de obter um financiamento para empresa com o objetivo de evoluir e, em parte, conseguir proporcionar melhores condições para a mesma assim como para os seus colaboradores, muitas vezes esbarra na barreira que é a falta de capital.

Para colmatar esta fragilidade das empresas existem no mercado várias opções de financiamento para empresa, de diferentes tipos, bem como para diferentes tipos de investimento.

Antes de definir os diferentes tipos de apoio que estão à disposição das empresas, iremos clarificar neste artigo os principais motivos que conduzem um empreendedor a procurar por financiamento para empresa.

Porque motivo as empresas e empreendedores procuram financiamento?

São vários os motivos para obter-se um financiamento para empresa. Destaco os seguintes:

1. Abrir um projeto novo

O início de um novo projeto acarreta diferentes, e difíceis, obstáculos.

Ter o apoio certo de forma a conseguir obter o financiamento correto para cada projeto é um dos pontos-chave para o sucesso.

Existem diversas linhas de financiamento no mercado, que permitem obter:

  1. Financiamento para diferentes montantes de investimento;
  2. Financiamento para diferentes tipos de despesas;
  3. Financiamento para diferentes projetos e empresas;
  4. Financiamento para diferentes setores de atividade.

Estas diferentes linhas são, na sua maioria, de difícil interpretação, fruto da linguagem técnica da documentação suporte, pela escassez de informação resumida, entre outros fatores. Ter este conhecimento é fundamental, e apesar de os empreendedores serem os mais capazes de desenvolver o projeto, a verdade é que o conhecimento de apoios e incentivos é, por norma, complexo e vasto demais para dominar.

Aceder ao apoio de uma consultora especializada na obtenção de financiamento é uma opção possível, visto que dessa forma garantimos que a escolha de financiamento é a mais adequada ao nosso projeto.

2. Dar resposta a clientes

Dar resposta às necessidades dos nossos clientes nem sempre é fácil, principalmente quando a origem da dificuldade é a ausência de capital.

Seja por falta de capacidade para responder a encomendas, seja por falta de dinheiro para pagar a fornecedores de matéria-prima, seja por outras razões no mercado, as empresas vão passando por estes constrangimentos.

Com a obtenção de financiamento é possível colmatar este problema e, por vezes, ir mais além do que o esperado.

3. Alavancar um negócio

Ao longo do tempo, as necessidades de crescimento das empresas vão aumentando fruto da maior procura de mercado, vontade de internacionalização, entre outras.

Nesse sentido, é normal começarem a surgir necessidades adicionais de investimento tais como obras de remodelação do espaço, aquisição de equipamentos e máquinas, investimento em marketing digital, investimento na internacionalização da empresa, investimento em consultoria de gestão, entre muitos outros.

O recurso ao financiamento permite dar respostas a estas necessidades.

Como conseguir financiamento para a minha empresa ou projeto?

Existem diversas linhas de obtenção de financiamento para diferentes projetos.

Numa fase inicial o mais importante é encontrar a linha de financiamento correta de forma a garantir que estamos a candidatar o nosso projeto à forma de apoio mais apropriada para o mesmo.

Esta procura pela melhor linha depende de 2 principais pontos:

1. Características gerais do projeto

Alguns exemplos de questões que devem ser respondidas:

  • Quem são os promotores?
  • Qual o público-alvo?
  • O mercado de atuação é nacional e/ou internacional?
  • Estamos perante produtos ou serviços?
  • Qual o grau de inovação?
  • Qual a localização do investimento?

2. Características do investimento e financiamento

Algumas das questões que devem ser respondidas:

  • Qual o montante total de investimento previsto?
  • Que tipo de despesas de investimento estão previstas?
  • Qual o montante de financiamento previsto?
  • Qual o montante que será financiado através de capitais próprios?
  • Existem garantias reais para dar?

Existem dezenas de financiamentos disponíveis no mercado, sendo estas perguntas fundamentais para assegurarmos que encontramos o melhor financiamento possível para cada caso.

Quais as diferentes formas de financiamento existentes no mercado?

O mercado disponibiliza variadíssimas formas de financiamento. Estas diferentes formas de apoio resultam em diferentes linhas de financiamento e apoios/incentivos.

De uma forma global, destaco os seguintes financiamentos para empresas e empreendedores:

  • Crédito bancário tradicional

Talvez a forma de financiamento mais conhecida no mercado.

Permite a qualquer empresa/projeto negociar com o banco as melhores condições possíveis. Apesar de ser a mais conhecida é, por norma, a última opção procurada visto que se traduz em maiores custos para a empresa. Não obstante, muitos projetos não se enquadram em nenhuma das restantes soluções, tendo que acabar por aceder a este tipo de financiamento.

  • Linha Microinvest, da CASES (comummente designada microcrédito)

O microcrédito, também conhecido como Programa Nacional de Microcrédito, SOU MAIS ou MICROINVEST, é um programa de financiamento sob gestão da CASES.

Este programa permite o acesso ao crédito através de um financiamento de pequeno montante, até ao limite de 20.000 euros, destinado a apoiar a criação e a expansão de projetos, que criem postos de trabalho sustentáveis.

Estamos perante um financiamento com várias vantagens, designadamente:

  1. Carência de amortização de 2 anos;
  2. Carência de juros de 1 ano;
  3. Juros baixos;
  4. Facilidade de acesso.

Podem ver mais sobre o microcrédito, na zona de Notícias e Destaques, em particular no artigo que publicado sobre o mesmo.

  • Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego (PAECPE)

Esta é uma linha do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) que consiste num apoio à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego. Esta linha consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.

Para além da antecipação do subsídio de desemprego para realização do investimento, pode ser acumulado este apoio com um financiamento adicional, enquadrado nas linhas Microinvest ou Invest+.

  • Turismo de Portugal

O Turismo de Portugal apresenta algumas linhas muito interessantes para projetos novos ou já existentes que queiram investir na vertente de turismo.

Estas linhas assumem, por norma, uma ótica de financiamento híbrido, isto é, parte do investimento é financiado pelo próprio Turismo de Portugal e outra parte por um banco que tenha protocolo com a linha em causa.

Em algumas linhas em concreto, tal como é exemplo a Linha de Apoio à Qualificação de Oferta ou o Programa Transformar Turismo, mediante a concretização de objetivos, existe a possibilidade de aceder a incentivo não reembolsável, vulgarmente designado como Fundo Perdido.

Saiba mais sobre a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta em Notícias e Destaques nomeadamente no artigo publicado sobre a mesma.

  • Fundos comunitários (Ex: Portugal 2030)

No momento em que elaboramos este artigo, o Quadro Comunitário do Portugal já abriu o primeiro incentivo – O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva.

Este incentivo surge diferente daquele que foi o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no anterior Portugal 2020.

As principais diferenças verificam-se na taxa de juro, que deixa de poder atingir um máximo de 75%, para assumir uma taxa máxima de 40%, assim como na forma de financiamento uma vez que, este apoio, revestia uma componente híbrida e, no atual Portugal 2030, passará a ser, até à data, apenas incentivo não reembolsável, isto é, fundo perdido.

Saiba mais sobre o SI Inovação Produtiva.

  • Capital de Risco

O capital de risco é uma forma de investimento empresarial, com o objetivo de financiar empresas, apoiando o seu desenvolvimento e crescimento, com fortes reflexos na gestão. É uma das principais fontes de financiamento para jovens empresas, “start-ups”, e investimentos de risco com elevado potencial de rentabilização. Uma operação de capital de risco consiste na tomada de uma participação minoritária no capital social de uma empresa, assegurando suporte financeiro ao seu desenvolvimento.

O objetivo da Sociedade de Capital de Risco é a valorização da empresa, para que a sua participação possa, a médio/longo prazo, ser alienada por um preço compensador.

O que temos sentido, através da nossa experiência a trabalhar com várias empresas e empreendedores que procuram financiamento para os seus projetos, é que, de facto, é muito difícil, para quem não é desta área, conseguir encontrar a melhor opção possível.

Recomendamos a 100% a contratação de serviços especializados, sejam os nossos, isto é, do PME Incentivos, ou os de algum dos nossos concorrentes.

O nosso conselho é – contratem alguém que vos consiga ajudar e prestar um apoio personalizado. Caso não o faça incorrem na possibilidade de acabar por ter uma candidatura, ou até mesmo candidaturas, recusada(s) simplesmente porque o projeto não foi concebido da melhor forma possível ou, pior ainda, não foi apresentado à linha de financiamento mais apropriada para o mesmo.

Fale connosco.

Portugal 2030 – Tudo o que precisa saber

Introdução ao Portugal 2030

O Portugal 2030 é a materialização do Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia e tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro.

Este Acordo de Parceria fixa os grandes objetivos estratégicos para a aplicação do montante global de 23.000.000.000€, no período de 2021 a 2027.

 

A verba de 23.000 milhões de euros advém de diversas fontes:

 

    • FEDER: 11.500 milhões €

    • FSE+: 7.800 milhões €

    • Fundo de Coesão: 3.100 milhões €

    • Fundo para uma Transição Justa: 224 milhões €

  • FEAMPA: 393 milhões €
 

Ao valor global de 23 mil milhões de euros são acrescidos valores relativamente a:

 

    • Cooperação Territorial Europeia (CTE): 139 milhões €

  • Mecanismo Interligar Europa: 1.048 milhões € 
 

Portugal 2030 irá ser implementado através de 12 programas:

4 programas Temáticos:

 

    • Inovação e Transição Digital

    • Ação Climática e Sustentabilidade

    • Demografia, Qualificações e Inclusão

  • Mar
 

5 programas Regionais (NUTS II):

– … do Continente

 

    • Norte

    • Centro

    • Alentejo

    • Lisboa

    • Algarve

– … das regiões Autónomas

 

    • Açores

  • Madeira
 

Programa de Assistência Técnica

E ainda: Programas de Cooperação Territorial Europeia 

Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.

 

Programação com base em 5 objetivos estratégicos da UE

A programação é feita em torno de 5 Objetivos Estratégicos (OP) da União Europeia.

 

Princípios orientadores

CONCENTRAÇÃO

Concentrar o apoio dos fundos europeus num número limitado de domínios estratégicos e tipologias de intervenção, o que leva a uma maximização do impacto nas dimensões económica, social, ambiental e territorial, estimulando uma mobilização mais eficiente de recursos.

 

SIMPLIFICAÇÃO

Continuar a reduzir custos associados à gestão e prazos através de:

    • redução dos níveis de programação

    • diminuição do tamanho da cadeia de intermediação processual (eliminação de etapas que não acrescentam valor)

    • custos simplificados

    • redução e simplificação das interações dos promotores com o sistema

 

ORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS

Assegurar que a aplicação dos fundos europeus está centrada nos resultados a atingir.

 

ABERTURA À INOVAÇÃO

Implementação de projetos-piloto e abordagens territoriais inovadoras em domínios financiados pelos fundos europeus.

 

TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Reforçar os mecanismos e práticas de informação pública já existentes nos Fundos Europeus, continuando a divulgação dos resultados obtidos, através do Portal da Mais Transparência.

 

SINERGIAS ENTRE FONTES DE FINANCIAMENTO NACIONAIS E COMUNITÁRIAS

Assegurar uma visão global dos recursos mobilizados ao serviço da Estratégia Portugal 2030:

    • na dimensão de programação estratégica e orçamental

    • na vertente de acompanhamento e avaliação

 

Programas

INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO DIGITAL

    • Financiado pelos Fundos FEDER e FSE+

    • Dirige-se às regiões menos desenvolvidas do Continente e dá cumprimento, principalmente ao OP1 (apoiando a digitalização, inovação, I&D, internacionalização das empresas e das instituições de interface e do sistema científico)

    • Apoia ainda as empresas no OP2 (em projetos de descarbonização) e no OP4 (em formação de ativos)

 

AÇÃO CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE

    • Financiado pelo Fundo de Coesão

    • De âmbito nacional, visa a transição climática, ações que promovem a adaptação às alterações climáticas, a economia circular e a mobilidade urbana (objetivos enquadrados no OP2)

    • No OP3, integra também os principais investimentos no domínio das Redes Transeuropeias de Transportes, designadamente da ferrovia.

 

DEMOGRAFIA, QUALIFICAÇÕES E INCLUSÃO

    • Financiado pelo FSE+

    • Cumpre quase integralmente o OP4

    • Intervenção alargada nos domínios das Políticas Ativas de: Emprego, Educação, Inclusão Social, Igualdade e não discriminação

    • Abrange as regiões menos desenvolvidas do Continente (exceto no apoio aos mais carenciados das regiões da A.M. de Lisboa e Algarve

 

MAR

    • Financiado pelo FEAMPA

    • Visa potenciar os investimentos na área do Mar (contribuí em particular para o OP2) e em estratégias de desenvolvimento local (OP5)

    • Atua em todo o território nacional

 

NORTE, CENTRO E ALENTEJO

    • Financiados pelo FEDER e FSE+

    • Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP (com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1)

    • Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas, incluindo também os Planos Territoriais para uma Transição Justa (financiados pelo Fundo para uma Transição Justa)

 

LISBOA, ALGARVE, AÇORES E MADEIRA

    • Financiados pelo FEDER e FSE+

    • Os programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP (com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1)

    • Estes PO estão particularmente focados territorialização das políticas públicas

 

COOPERAÇÃO TERRITORIAL EUROPEIA

    • No âmbito deste objetivo, Portugal participa num conjunto de Programas Operacionais (em processo de programação e negociação) em parceria com os outros Estados Membros relevantes

 

ASSISTÊNCIA TÉCNICA

    • Financiado pelo FEDER e pelo FSE+

    • De abrangência nacional, este PO visa implementar ações de capacitação das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos (ao nível da monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo)

 

Valores Globais

 

A distribuição dos Fundos por Objetivos Estratégicos (OP) será de:

 

    • 23% (5.305.000.000 €) para cada um dos OP 1 e 2 (“+inteligente” e “+verde”);

    • 8% (5.378.000.000 €) para o OP “+conectada” (OP 3);

    • 34% (7.883.000.000 €) para o OP 4 (“+social”);

    • 7% (1.567.000.000 €) para o OP “+próxima” (OP 5).

 

 

Por outro lado, numa perspetiva de distribuição dos Fundos diferente, por exemplo, através do ponto de vista dos Programas:

    • 57% para os quatro Programas Temáticos (Inovação e Transição Digital, Ação climática e Sustentabilidade, Demografia, Qualificações e Inclusão e Mar), explicitamente, 13.094.000.000 euros

    • 34% destinados aos cinco Programas Regionais do Continente (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve), verba cifrada nos 7.833.000.000 €

    • 8% para os dois Programas Regionais da Regiões Autónomas (Açores e Madeira), isto é, 1.899.000.000 euros

    • 1% destinado ao Programa de Assistência Técnica, cifrando-se nos 169.000.000 €.

Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.

 

Disposições finais

Após todas as explicitações anteriormente referidas, e em forma de resumo, as prioridades do Programa Portugal 2030 assentam em 8 eixos:

 

INOVAÇÃO E CONHECIMENTO

Assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação.

 

QUALIFICAÇÃO, FORMAÇÃO E EMPREGO

Assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego.

 

SUSTENTABILIDADE DEMOGRÁFICA

Travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão de bens e serviços adequados a uma população envelhecida.

 

ENERGIA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados.

 

ECONOMIA DO MAR

Reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos.

 

COMPETITIVIDADE E COESÃO DOS TERRITÓRIOS DO LITORAL

Assegurar a dinâmica económica e a coesão social e territorial dos sistemas urbanos atlânticos.

 

COMPETITIVIDADE E COESÃO DOS TERRITÓRIOS DO INTERIOR

Reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, potenciando a exploração sustentável dos recursos endógenos e o desenvolvimento rural, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos.

 

AGRICULTURA/FLORESTAS

Promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal.

 

Como obter financiamento para a minha empresa

Introdução

“Como obter financiamento para a minha empresa?” é uma questão que muitos empreendedores e empresas fazem no seu dia-a-dia. As empresas necessitam de investir de forma a conseguir crescer e dar resposta aos seus clientes e, para isso, é necessário fontes de financiamento. Esse investimento nem sempre é fácil de realizar face a todas as despesas inerentes ao negócio.

Quando um empreendedor se depara com a necessidade de investir para evoluir como empresa e, em parte, conseguir proporcionar melhores condições para mesma assim como para os seus colaboradores, muitas vezes esbarra na barreira que é a falta de capital.

Para colmatar esta fragilidade das empresas existem no mercado várias opções de financiamento para diferentes tipos de empresas bem como para diferentes tipos de investimento.

Antes de definirmos os diferentes tipos de apoio que estão à disposição das empresas, vamos tentar perceber, e clarificar neste artigo, os principais motivos que conduzem uma empresa/empreendedor à procura de financiamento para o seu projeto.

Porque motivo as empresas e empreendedores procuram financiamento?

São vários os motivos pelos quais as empresas procuram financiamento. Destacamos os seguintes:

1. Abrir um projeto novo

O início de um novo projeto acarreta diferentes, e difíceis, obstáculos.

Ter o apoio certo de forma a conseguir obter o financiamento correto para cada projeto é um dos pontos-chave para o sucesso.

Existem diversas linhas de financiamento no mercado que permitem obter:

  • financiamento para diferentes montantes de investimento;
  • financiamento para diferentes tipos de despesas;
  • financiamento para diferentes projetos e empresas;
  • financiamento para diferentes setores de atividade.

Estas diferentes linhas são, na sua maioria, de difícil interpretação fruto da linguagem técnica da documentação suporte, pela escassez de informação resumida, entre outros fatores. Ter este conhecimento é fundamental e apesar de os empreendedores serem os mais capazes de desenvolver o projeto, a verdade é que o conhecimento de apoios e incentivos é, por norma, complexo e vasto demais para dominar.

Aceder ao apoio de uma consultora especializada na obtenção de financiamento é uma opção possível, visto que dessa forma garantimos que a escolha de financiamento é a mais adequada ao nosso projeto.

2. Dar resposta a clientes

Dar resposta às necessidades dos nossos clientes nem sempre é fácil, principalmente quando a origem da dificuldade é a ausência de capital.

Seja por falta de capacidade para responder a encomendas, seja por falta de dinheiro para pagar a fornecedores de matéria-prima, seja por outras razões no mercado, as empresas vão passando por estes constrangimentos.

Com a obtenção de financiamento é possível colmatar este problema e, por vezes, ir mais além do que o esperado.

3. Alavancar um negócio

Ao longo do tempo, as necessidades de crescimento das empresas vão aumentando fruto da maior procura de mercado, vontade de internacionalização, entre outras.

Nesse sentido, é normal começarem a surgir necessidades adicionais de investimento tais como obras de remodelação do espaço, aquisição de equipamentos e máquinas, investimento em marketing digital, investimento na internacionalização da empresa, investimento em consultoria de gestão, entre muitos outros.

O recurso ao financiamento permite dar respostas a estas necessidades.

Como conseguir financiamento para a minha empresa ou projeto?

Existem diversas linhas de obtenção de financiamento para diferentes projetos.

Numa fase inicial o mais importante é encontrar a linha de financiamento correta de forma a garantir que estamos a candidatar o nosso projeto à forma de apoio correta.

Esta procura pela linha mais apropriada depende de 2 principais pontos:

1. Características gerais do projeto

Alguns exemplos de questões que devem ser respondidas:

  • Quem são os promotores?
  • Qual o público-alvo?
  • O mercado de atuação é nacional e/ou internacional?
  • Estamos perante produtos ou serviços?
  • Qual o grau de inovação?
  • Qual a localização do investimento?

2. Características do investimento e financiamento

As questões que devem ser respondidas:

  • Qual o montante total de investimento previsto?
  • Que tipo de despesas de investimento estão previstas?
  • Qual o montante de financiamento previsto?
  • Qual o montante que será financiado através de capitais próprios?
  • Existem garantias reais para dar?

Existem dezenas de financiamentos disponíveis no mercado, sendo estas perguntas fundamentais para assegurarmos que encontramos o melhor financiamento possível para cada caso.

Quais as diferentes formas de financiamento existentes no mercado?

O mercado disponibiliza variadíssimas formas de financiamento. Estas diferentes formas de apoio resultam em diferentes linhas de financiamento e apoios/incentivos.

De uma forma global, destacamos os seguintes financiamentos para empresas e empreendedores:

Crédito bancário tradicional

Talvez a forma de financiamento mais conhecida no mercado.

Permite a qualquer empresa/projeto negociar com o banco as melhores condições possíveis. Apesar de ser a mais conhecida é, por norma, a última opção procurada visto que se traduz em maiores custos para a empresa. Não obstante, muitos projetos não se enquadram em nenhuma das restantes soluções, tendo que acabar por aceder a este tipo de financiamento.

Microcrédito (MicroInvest)

O microcrédito, também conhecido como Programa Nacional de Microcrédito, SOU MAIS ou MICROINVEST, é um programa de financiamento sob gestão da CASES.

Este programa permite o acesso ao crédito através de um financiamento de pequeno montante, até ao limite de 20.000 euros, destinado a apoiar a criação e a expansão de projetos, que criem postos de trabalho sustentáveis. 

Estamos perante um financiamento com várias vantagens, designadamente:

  • Carência de amortização de 2 anos;
  • Carência de juros de 1 ano;
  • Juros baixos;
  • Facilidade de acesso.

Saiba mais sobre o Microcrédito neste link.

Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego (PAECPE)

Esta é uma linha do IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) que consiste num apoio à Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego. Esta linha consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego, desde que os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.

Para além da antecipação do subsídio de desemprego para realização do investimento, pode ser acumulado este apoio com um financiamento adicional, enquadrado nas linhas Microinvest ou Invest+.

Saiba mais sobre o PAECPE neste link.

Turismo de Portugal

O Turismo de Portugal apresenta algumas linhas muito interessantes para projetos novos ou já existentes que queiram investir na vertente de turismo.

Estas linhas assumem, por norma, uma ótica de financiamento híbrido, isto é, parte do investimento é financiado pelo próprio Turismo de Portugal e outra parte por um banco que tenha protocolo com a linha em causa.

Em algumas linhas em concreto, tal como é exemplo a Linha de Apoio à Qualificação de Oferta ou o Programa Transformar Turismo, mediante a concretização de objetivos existe a possibilidade de aceder a incentivo não reembolsável, vulgarmente designado como Fundo Perdido.

Saiba mais sobre incentivos do Turismo neste link.

Fundos comunitários (Ex: Portugal 2030)

O Quadro Comunitário do Portugal 2030 será, previsionalmente, muito semelhante ao anterior Quadro Comunitário do Portugal 2020.

As prioridades do Programa Portugal 2030 assentam em 8 eixos, cada um deles com os seus objetivos estratégicos:

  • Inovação e Conhecimento
  • Qualificação, Formação e Emprego
  • Sustentabilidade demográfica
  • Energia e alterações climáticas
  • Economia do Mar
  • Competitividade e coesão dos territórios do litoral
  • Competitividade e coesão dos territórios do interior  Agricultura/florestas

Neste momento ainda não se encontram abertas as candidaturas mas prevê-se que ainda abra este ano o novo quadro comunitário com oportunidades para empresas e empreendedores.

Capital de Risco

O capital de risco é uma forma de investimento empresarial, com o objetivo de financiar empresas, apoiando o seu desenvolvimento e crescimento, com fortes reflexos na gestão. É uma das principais fontes de financiamento para jovens empresas, “start-ups” e investimentos de risco com elevado potencial de rentabilização. Uma operação de capital de risco consiste na tomada de uma participação minoritária no capital social de uma empresa, assegurando suporte financeiro ao seu desenvolvimento.

 O objetivo da Sociedade de Capital de Risco é a valorização da empresa, para que a sua participação possa, a médio/longo prazo, ser alienada por um preço compensador.

Saiba mais sobre Capital de Risco neste link.

Tudo sobre apoios e incentivos

Saiba como se candidatar a apoios e incentivos

Portugal 2030: o que é?

A Estratégia Portugal 2030 tem em vista a continuação do processo de convergência externa, pretendendo fortalecer a promoção da recuperação da economia portuguesa. Foi criado para fazer face aos graves impactos originados pela pandemia e no incremento da resiliência económica, social e territorial face a choques imprevistos e acompanhado da melhoria dos níveis de coesão interna.

A nível nacional, reflete as grandes linhas do Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do Plano de Ação para a Transição Digital (Portugal Digital), do Plano Nacional Energia e Clima 2030, do Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNEC2030), do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), do Programa de Valorização do Interior e do Programa Internacionalizar2030, documentos de natureza estratégica que se destacam pela sua relevância de entre os muitos que têm vindo a ser aprovados.

As prioridades do Programa Portugal 2030 assentam em 8 eixos, cada um deles com os seus objetivos estratégicos, nomeadamente:

  1. Inovação e Conhecimento – Assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação;
  2. Qualificação, Formação e Emprego – Assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego;
  3. Sustentabilidade demográfica – Travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão e bens e serviços adequados a uma população envelhecida;
  4. Energia e alterações climáticas – Assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados;
  5. Economia do Mar – Reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos;
  6. Competitividade e coesão dos territórios do litoral – Assegurar a dinâmica económica e a coesão social e territorial dos sistemas urbanos atlânticos;
  7. Competitividade e coesão dos territórios do interior – Reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, potenciando a exploração sustentável dos recursos endógenos e o desenvolvimento rural, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos;
  8. Agricultura/florestas – Promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal.

A Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030.

Plano de recuperação e resiliência: o que é?

Trata-se de um programa nacional (ou plano de investimentos) que pretende a implementação de reformas e investimentos com vista à retoma do crescimento económico sustentado.

Para fazer face às graves situações nas economias europeias, desencadeadas pela pandemia, o Conselho Europeu criou um instrumento estratégico que permitirá a mitigação do impacto económico e social instaurado – Next Generation EU – desenvolvendo, ao mesmo tempo, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Com isto, pretende-se retomar ao crescimento económico sustentável, acompanhando a transição para uma sociedade mais ecológica e digital.

O PRR está estruturado de acordo com 3 dimensões:

1. Resiliência

Associada à melhoria da recuperação económica e do aumento da capacidade de reação e superação face a crises futuras e aos desafios associados, de forma transformativa, duradoura, justa, sustentável e inclusiva, sendo entendida no contexto PRR em todas as suas vertentes: resiliência social, resiliência económica e do tecido produtivo e resiliência territorial. Nesta dimensão foram consideradas 9 componentes que incluem um conjunto de intervenções em áreas estratégicas, designadamente a saúde, a habitação, as respostas sociais, a cultura, o investimento empresarial inovador, as qualificações e competências, as infraestruturas, a floresta e a gestão hídrica.

2. Transição climática

Pretende a melhor e mais sustentável aproveitamento dos recursos, aumento da produção de energias renováveis e descarbonização da economia e da sociedade. Aqui foram consideradas 6 componentes com intervenção em áreas estratégicas, como sejam o mar, a mobilidade sustentável, a descarbonização da indústria, a bioeconomia, a eficiência energética em edifícios e as energias renováveis.

3. Transição digital

Tem em vista o aumento das competências para que os portugueses possam tomar partido das ferramentas tecnológicas disponíveis, maximizando a eficiência do seu trabalho e promovendo a participação num mercado mais inclusivo. Para assegurar que Portugal acelere a transição para uma sociedade mais digitalizada, as opções nacionais, no PRR, assentam em 5 componentes nas seguintes áreas: capacitação e inclusão digital das pessoas através da educação, formação em competências digitais e promoção da literacia digital, transformação digital do setor empresarial e digitalização do Estado.

Estas dimensões subdividem-se em 20 componentes, 37 reformas e 83 investimentos que, paralelamente com o princípio de orientação para resultados tendo por base marcos e metas, serão implementados. Distribuídos por 13.944 milhões de euros de subvenções (84% do total) e 2.700 milhões de empréstimos (16%), as reformas e os investimentos ascendem os 16.644 milhões de euros.

A execução deste plano nacional, está previsto para o período de 2021 a 2026, possibilitando um pré-financiamento de 13% do montante global incluindo subvenções e empréstimos (incluído nos 20% previstos para 2021), após a aprovação do PRR.

O acompanhamento contínuo deste plano, bem como a sua gestão e execução será realizado pela Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, na dependência do Ministério do Planeamento. Esta estrutura será supervisionada pelo Presidente nomeado, Fernando Alfaiate, pelo Vice-Presidente nomeado, Mário Tavares da Silva e por quatro coordenadores de equipas de projeto. Os principais objetivos da sua atuação passam por:

  • Negociar e monitorizar execução do PRR;
  • Acompanhar execução das reformas e investimentos;
  • Assegurar a interação com a Comissão Europeia, em articulação com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e com o GPEARI, incluindo pedidos de desembolso;
  • Promover a avaliação dos resultados do PRR, em articulação com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. e com o GPEARI nos aspetos macroeconómicos
  • Promover a divulgação das realizações e resultados do PRR;
  • Implementar um sistema de gestão e controlo interno que previna e detete irregularidades e adotar medidas antifraude.

A aplicação eficaz e eficiente dos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência exige um modelo bem definido, bem como um conjunto de princípios como a simplificação, a transparência e prestação de contas, a participação, a centralização da gestão e a descentralização na execução, a segregação de funções e a orientação para resultados.

Paralelamente com estas características, o Modelo de governação terá quatro níveis de coordenação:

1. Nível estratégico de coordenação política

Assegurado pela Comissão Interministerial do PRR, presidida pelo Primeiro-Ministro e composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da transição digital, dos negócios estrangeiros, da presidência, das finanças, do planeamento e do ambiente e da ação climática.

2. Nível de acompanhamento

Assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento, presidida por uma personalidade independente e personalidades de reconhecido mérito, e que integra um alargado conjunto de entidades do setor empresarial, da ciência e conhecimento, da área social e cooperativa, e dos territórios.

3. Nível de coordenação técnica e de monitorização

Assegurado pela estrutura de missão «Recuperar Portugal», pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e pelo Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças (GPEARI).

4. Nível de auditoria e controlo

Assegurado por uma Comissão de Auditoria e Controlo (CAC), presidida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e que integra um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. e uma personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo.