Portugal recebe mais de 7 mil milhões de euros anuais de investimento directo estrangeiro e é consistentemente classificado como um dos melhores destinos para investir na Europa. Para investidores estrangeiros — desde empreendedores individuais a multinacionais — o ecossistema de incentivos é idêntico ao disponível para nacionais, com instrumentos adicionais como o Startup Visa, os Benefícios Fiscais Contratuais para grandes investimentos e o apoio da AICEP.
Princípio da igualdade
O princípio fundamental é simples: uma empresa constituída em Portugal por um investidor estrangeiro tem exactamente os mesmos direitos de acesso a incentivos que uma empresa constituída por um nacional. Não há discriminação positiva nem negativa. Todos os instrumentos do Portugal 2030, benefícios fiscais e apoios do IEFP estão disponíveis para empresas com capital estrangeiro, desde que estejam legalmente constituídas em Portugal.
Startup Visa
O Startup Visa é o instrumento específico para empreendedores de fora do Espaço Económico Europeu que queiram criar uma startup em Portugal. Oferece autorização de residência para desenvolver um projecto empreendedor inovador, acesso a incubadoras certificadas que acompanham o projecto, e possibilidade de aceder a todos os incentivos empresariais portugueses após constituição da empresa.
O processo exige a validação do projecto por uma incubadora certificada, não exige investimento mínimo, e é renovável. Para cidadãos da UE/EEE, o Startup Visa não é necessário — podem constituir empresa directamente.
Grandes investimentos
Para investimentos de grande escala, Portugal oferece instrumentos específicos. Os Benefícios Fiscais Contratuais são negociados directamente com o Estado para investimentos acima de 3 milhões de euros, oferecendo créditos fiscais até 25% do investimento elegível com período de vigência até 10 anos.
A AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) é a entidade de referência para investidores estrangeiros, oferecendo apoio na identificação de localizações e terrenos, facilitação de licenciamentos e autorizações, ligação a fornecedores e parceiros locais, e apoio na candidatura a incentivos.
Os avisos STEP são relevantes para multinacionais que queiram localizar em Portugal produção de tecnologias estratégicas (semicondutores, baterias, biotecnologia) — elegíveis para grandes empresas com dotação de 1,2 mil milhões de euros.
PME estrangeiras em Portugal
Para PME de investidores estrangeiros, todos os instrumentos convencionais estão disponíveis: SICE Inovação Produtiva para investimento de 300.000 € a vários milhões, SI Base Territorial para investimentos a partir de 25.000 €, Vales do IAPMEI para projectos menores, e apoios do IEFP para contratação e formação.
Para obter a certificação PME (necessária para muitos avisos), a empresa deve ser constituída em Portugal e cumprir os critérios de dimensão europeus. Filiais de grandes empresas estrangeiras são classificadas consoante a dimensão do grupo.
Enquadramento fiscal
Portugal oferece um enquadramento fiscal competitivo para investidores estrangeiros. O IRC é de 21% (taxa normal), com taxa reduzida de 17% para PME sobre os primeiros 50.000 € de matéria colectável (12,5% em baixa densidade). Os benefícios fiscais aplicam-se igualmente: RFAI (10–25% sobre investimento), SIFIDE II (até 82,5% sobre I&D), Patent Box (rendimentos de PI), e ICE (capitalização).
Portugal tem uma extensa rede de acordos de dupla tributação (mais de 80 países), evitando a tributação duplicada de rendimentos. A repatriação de dividendos dentro da UE beneficia da Directiva Mães-Filhas (isenção de retenção na fonte).
Perguntas frequentes
Preciso de residir em Portugal para criar empresa?
Não é obrigatório residir em Portugal para constituir uma empresa portuguesa. No entanto, a empresa precisa de um representante legal em Portugal (pode ser um administrador ou gerente residente). Para cidadãos de fora da UE que queiram residir, o Startup Visa ou outros vistos de residência são necessários.
Posso abrir uma filial ou preciso de criar empresa portuguesa?
Ambas as opções existem. Uma sucursal (filial) é uma extensão da empresa-mãe estrangeira. Uma sociedade portuguesa (subsidiária) é uma entidade legal separada. Para aceder à maioria dos incentivos, a subsidiária portuguesa é mais adequada — é tratada como empresa portuguesa para todos os efeitos.
Quanto tempo demora a criar empresa em Portugal?
Uma empresa pode ser constituída online em 1–2 dias úteis através do portal Empresa na Hora ou do ePortugal. O custo é de cerca de 360 € para constituição online. A abertura de conta bancária pode demorar mais (1–4 semanas) para não residentes.
Última actualização: Fevereiro de 2026.