A taxa de cofinanciamento (ou taxa de apoio) é a percentagem do investimento elegível que é coberta pelo incentivo público. Se investe 200.000 € e a taxa é de 50%, recebe 100.000 € de apoio. A taxa depende de três variáveis: a região (NUTS II), a dimensão da empresa (micro, pequena ou média) e o tipo de aviso.
Como se calcula
As taxas máximas de auxílio de estado são definidas pela Comissão Europeia no Mapa de Auxílios Regionais. Cada aviso de incentivos define a taxa concreta dentro destes limites. A taxa final pode ainda ser ajustada por majorações (ex: baixa densidade, género, inovação) ou pelo critério de mérito (avisos que ajustam a taxa à pontuação obtida).
| Região | Micro | Pequena | Média |
|---|---|---|---|
| Norte / Centro / Alentejo | Até 75% | Até 55% | Até 45% |
| Algarve | Até 55% | Até 45% | Até 35% |
| AML (Lisboa) | Até 35% | Até 25% | Até 15% |
| Açores / Madeira | Até 75% | Até 65% | Até 55% |
Exemplos práticos
Exemplo 1: Micro empresa no Norte investe 150.000 € em equipamento (SICE). Taxa: 75%. Apoio: 112.500 € a fundo perdido. Contrapartida da empresa: 37.500 €.
Exemplo 2: Pequena empresa em Lisboa investe 400.000 € (SICE). Taxa: 25%. Apoio: 100.000 € a fundo perdido. Contrapartida: 300.000 €.
Exemplo 3: Média empresa no Algarve investe 500.000 € (SICE). Taxa: 35%. Apoio: 175.000 € a fundo perdido. Contrapartida: 325.000 €.
Em todos os casos, a contrapartida pode ser financiada com capitais próprios ou crédito bancário (incluindo linhas do BPF ou garantias mútuas).
Diferença entre taxa máxima e taxa real
As taxas apresentadas são os máximos permitidos. A taxa real pode ser inferior por vários motivos: o aviso pode definir uma taxa inferior ao máximo permitido, nem todas as despesas do projecto são elegíveis (a taxa aplica-se apenas às elegíveis), avisos com ranking podem ajustar a taxa à pontuação, e o modelo híbrido do SICE 2026 combina fundo perdido com reembolsável.
Perguntas frequentes
Posso negociar a taxa de apoio?
Não. A taxa é definida pelo regulamento do aviso e pelas regras europeias de auxílios de estado. Não há margem de negociação individual, excepto nos Benefícios Fiscais Contratuais para grandes investimentos.
A taxa de apoio incide sobre todo o investimento?
Não — apenas sobre as despesas elegíveis. Se investe 200.000 € mas apenas 150.000 € são despesas elegíveis, a taxa de 50% aplica-se sobre 150.000 € = 75.000 € de apoio.
Última actualização: Fevereiro de 2026.