Portugal 2030
O maior programa de fundos europeus para empresas em Portugal. Inclui os Sistemas de Incentivos (SICE, SIID, SITCE, SIAC), o programa STEP, os Vales e outros apoios à competitividade e inovação.
O que é o Portugal 2030?
O Portugal 2030 é o acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para o período 2021-2027, com uma dotação total superior a 23 mil milhões de euros provenientes dos fundos europeus estruturais (FEDER, FSE+ e Fundo de Coesão). É o programa que sucede ao Portugal 2020 e constitui a principal fonte de financiamento público para empresas, autarquias e entidades em Portugal.
Como está organizado para empresas?
Para as PME, o Portugal 2030 funciona através de Sistemas de Incentivos — instrumentos regulamentados que financiam diferentes tipos de investimento — e dos Vales, apoios simplificados de menor valor. Os Sistemas de Incentivos dividem-se em quatro grandes famílias:
O SICE (Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial) apoia investimentos produtivos — aquisição de máquinas, equipamentos, obras, digitalização e expansão de capacidade. É o sistema mais procurado e tem os maiores volumes de dotação. Dentro do SICE existem avisos para inovação produtiva, empreendedorismo, comércio digital e transição energética.
O SIID (Sistema de Incentivos à Investigação e Inovação) financia atividades de I&D empresarial — desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços. Inclui projetos individuais, copromoção empresa-universidade e demonstradores tecnológicos.
O SITCE (Sistema de Incentivos à Transição Climática Empresarial) apoia investimentos em descarbonização, eficiência energética, economia circular e energias renováveis. Taxas de apoio generosas para a transição verde das empresas.
O SIAC (Sistema de Incentivos às Ações Coletivas) financia qualificação organizacional, internacionalização, formação, propriedade industrial e certificações. Pode ser individual ou coletivo.
O que são os Vales?
Os Vales são apoios simplificados de menor burocracia, com valores até 40.000€ e candidatura expedita. Existem quatro tipos: Vale Digitalização (ERP, CRM, cloud), Vale I&D (serviços de investigação), Vale Inovação (novos produtos) e Vale Indústria 4.0 (IoT, automação, robótica). São ideais para PME que querem testar um primeiro contacto com fundos europeus.
O que é o STEP?
O STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa) é um programa transversal que reforça os Sistemas de Incentivos nas áreas de tecnologias digitais, biotecnologia e energia limpa. Os avisos STEP têm dotações próprias e, por vezes, taxas de apoio majoradas. É uma sobreposição aos SICE/SIID com foco nas tecnologias que a UE considera estratégicas.
Taxas de apoio e condições gerais
As taxas de apoio variam entre 15% e 85% dependendo do tipo de investimento, da dimensão da empresa e da região. Micro e pequenas empresas em regiões de convergência (Norte, Centro, Alentejo) beneficiam das taxas mais elevadas. Os apoios são maioritariamente a fundo perdido (não reembolsáveis), embora alguns avisos combinem componentes reembolsáveis. O investimento mínimo elegível nos Sistemas de Incentivos ronda os 25.000€ a 50.000€; nos Vales é tipicamente de 5.000€.
Instrumentos e Subcategorias 6
SICE — Investimento e Competitividade
Apoio ao investimento produtivo, empreendedorismo, comércio digital e transição energética
SIID — I&D e Inovação
Projetos individuais e de copromoção em investigação e desenvolvimento tecnológico
SITCE — Transição Verde
Descarbonização, eficiência energética e economia circular
SIAC — Qualificação e Internacionalização
Qualificação organizacional, marketing e conquista de mercados externos
STEP — Tecnologias Estratégicas
Digital, biotecnologia, energia limpa — taxas majoradas em tecnologias-chave
Vales (até 40.000€)
Digitalização, I&D, Inovação, Indústria 4.0 — candidatura simplificada
Links Úteis e Sites Oficiais 6
Incentivos deste programa 32
Abertos agora
3COMPETE 2030 — Internacionalização Colectiva
AbertoApoio a projetos conjuntos de internacionalização: consórcios de exportação, missões empresariais e campanhas de promoção colectiva.
STEP — Inovação Produtiva: Digital e Biotecnologia
AbertoApoio a operações de investimento produtivo nos setores estratégicos da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP): tecnologias digitais, inovação de tecnologia p…
SITCE — Descarbonização e Eficiência Energética
AbertoApoio a operações que visem a redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) nas empresas portuguesas, através da substituição, adaptação ou in…
Anunciados
3SI Economia Circular — Transição Verde
Em breveApoio a projetos de economia circular, redução de resíduos, simbiose industrial e eficiência de recursos. Dotação: 60M€.
STEP — Projetos de Biotecnologia e Saúde
Em breveApoio a projetos de investigação e inovação em biotecnologia, ciências da vida e saúde. Dotação de 50M€ com taxas até 70%.
SICE — Inovação Produtiva: Outros Territórios
Em breveApoio à inovação produtiva em PME fora dos territórios de baixa densidade. Dotação 120,5M€. RPA (Registo de Pedido de Auxílio) aberto desde 30/07/2025. Aviso previsto para abril 2…
Em preparação
25Investimentos de Base Territorial
Consultar datasIncentivo para projetos de investimento em territórios específicos (ITI/DLBC), apoiando a dinamização económica local com foco em recursos endógenos e valorização do território.
STEP — I&D Empresarial Digital e Biotecnologia (Copromoção)
Consultar datasApoio a projetos de I&D em copromoção entre empresas e entidades do sistema de I&I, nas áreas digital e biotecnologia. Incentivo não reembolsável até 75% (investigação industrial)…
SIID — Demonstradores I&D Empresarial (Copromoção)
Consultar datasApoio a projetos demonstradores de I&D em copromoção, para validação e demonstração de tecnologias em ambiente relevante. Até 75% não reembolsável em investigação industrial.
Start from Knowledge — Programa de Empreendedorismo de Base Científica
Consultar datasPrograma que apoia a transferência de conhecimento científico para o mercado, através da criação de spin-offs e startups de base tecnológica a partir de resultados de I&D.
Qualificação das PME — SIAC
Consultar datasApoio à qualificação organizacional e gestão das PME: propriedade industrial, design, certificações, economia digital, eficiência organizacional. Até 75% não reembolsável.
Internacionalização das PME — SIAC
Consultar datasApoio à internacionalização das PME: prospeção e presença em mercados internacionais, marketing internacional, certificação de produtos para exportação. Até 45% não reembolsável.
Transição Justa — Investimento Empresarial Produtivo
Consultar datasIncentivo para investimento empresarial em territórios de transição justa (Alentejo Litoral/Médio Tejo). Apoio à reconversão económica e criação de emprego em alternativa a ativid…
SIID — I&D Empresarial (Projetos Individuais)
Consultar datasApoio a projetos individuais de I&D empresarial. Incentivo não reembolsável até 50% para PMEs em desenvolvimento experimental e até 75% em investigação industrial.
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