O Empreende XXI consiste num apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP).
Na verdade, à luz do mais recente regulamento, qualquer pessoa, desde que esteja inscrita no IEFP e tenha mais de 18 anos, se pode candidatar a esta medida.
Esta mesma medida é executada pelo IEFP, I. P., em parceria com a Startup Portugal, Associação Portuguesa para a Promoção do Empreendedorismo — SPAPPE, nos termos da presente portaria e de acordo de cooperação a formalizar entre ambos. O apoio financeiro Empreende XXI serve para a criação de empresas e do próprio emprego, formação profissional, mentoria e consultoria especializadas. Esta assenta em 3 objetivos, essencialmente:
- Apoiar a criação de empresas;
- Promover a implementação de projetos em áreas inovadoras;
- Fomentar o desenvolvimento de atividades empreendedoras em ambientes colaborativos.
Quem se pode candidatar ao Empreende XXI?
Qualquer pessoa inscrita no IEFP, mesmo que esteja inscrita como utente, e não como desempregada, com mais de 18 anos, e que possua uma ideia de negócio económico-financeiramente viável.
Até onde pode ir a taxa de financiamento?
Taxa até 85%
A taxa de financiamento é de, até 85%, e divide-se da seguinte forma:
- Subsídio não reembolsável, até ao limite de 40 % do investimento elegível.
- Empréstimo sem juros, até ao limite de 45 % do investimento elegível.
Nota: Os projetos devem assegurar, pelo menos, 15% do montante do investimento elegível através de capitais próprios.
Que tipo de despesas não são enquadráveis?
- Aquisição de Edifícios e Terrenos, bem como Construção de edifícios: A compra de edifícios e terrenos não é elegível, apesar de ser elegível a elaboração de obras num espaço.
- Gastos correntes: Não são elegíveis para apoio gastos correntes como Gastos com Pessoal (Ex: Salário e ajudas de custo), Fornecimentos e Serviços Externos (Ex: água, luz, renda, …) ou compra de Material e Matérias-Primas. Estas despesas podem, porém, ser pagas via “Fundo de Maneio”.
- Despesas cuja relevância para a realização do projeto não seja fundamentada.
Como se processa o pagamento do Empreende XXI?
- Adiantamento, correspondente a 65% do montante total do apoio aprovado ao investimento, no prazo de 10 dias úteis após a devolução do termo de aceitação;
- Restantes 35%, após a verificação física, documental e contabilística, da totalidade das despesas de investimento, no prazo de 20 dias úteis a contar da data da apresentação dos elementos necessários para este efeito.
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