Programa Transformar Turismo

​​​​​O Governo anunciou no passado dia 14 de dezembro o Programa Transformar Turismo, que conta com uma dotação inicial de 20 milhões de euros para apoiar o setor na criação de um turismo cada vez mais sustentável, responsável e inteligente, através do desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores que qualifiquem o território e comportem, para além de vantagens competitivas para as organizações, benefícios sociais tangíveis e impacto positivo no meio ambiente.


O programa destina-se às entidades públicas e privadas do setor e irá consistir, numa primeira fase, em linhas específicas de financiamento que têm como pano de fundo a valorização turística dos territórios através de projetos que estimulem o trabalho em rede, foquem em produtos ou serviços de maior valor acrescentado e deem resposta às necessidades do consumidor atual.

O regulamento de acesso será publicado em breve e as candidaturas poderão ser apresentadas na plataforma SGPI do Turismo de Portugal a partir do dia 10 de janeiro de 2022.


Conforme previsto no Plano de Ação Reativar o Turismo | Construir o Futuro, este programa sucede assim ao Programa Valorizar, criado em 2016, que teve como objetivo apoiar o investimento público e privado na qualificação de Portugal enquanto destino turístico. As mais de 2.000 candidaturas recebidas ao longo de quatro anos, traduzindo um investimento de mais de 500 milhões de euros e um apoio financeiro de 115 milhões de euros, demonstram a oportunidade e o efeito de alavanca que o Programa Valorizar induziu na economia turística nacional.​


O Programa Transformar Turismo evolui no sentido da transformação do turismo para dar resposta às novas necessidades do setor e interesses do consumidor, e reforçar a sua dinâmica competitiva, com vista à superação dos objetivos e das metas de sustentabilidade económica, ambiental e social definidas na Estratégia Turismo 2027.

Adaptar Turismo 2021: Abertas as candidaturas

Estão oficialmente abertas as candidaturas ao ADAPTAR Turismo 2021 desde hoje (21/10/2021).

Este é um apoio que pretende responder às necessidades das entidades do setor do turismo, reunindo um conjunto de medidas com o escopo de acelerar a recuperação, transformação e resiliência do setor em causa. Vem ajudar as empresas a responder à grande crise económica instaurada devido à pandemia COVID-19, através de instrumentos financeiros, paralelamente com as metas estipuladas na Estratégia Turismo 2027.

O incentivo pode ascender a 85% a fundo perdido.

Saiba tudo sobre este apoio neste link.

Portugal 2030: o que é?

A Estratégia Portugal 2030 tem em vista a continuação do processo de convergência externa, pretendendo fortalecer a promoção da recuperação da economia portuguesa. Foi criado para fazer face aos graves impactos originados pela pandemia e no incremento da resiliência económica, social e territorial face a choques imprevistos e acompanhado da melhoria dos níveis de coesão interna.

A nível nacional, reflete as grandes linhas do Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), do Plano de Ação para a Transição Digital (Portugal Digital), do Plano Nacional Energia e Clima 2030, do Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNEC2030), do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), do Programa de Valorização do Interior e do Programa Internacionalizar2030, documentos de natureza estratégica que se destacam pela sua relevância de entre os muitos que têm vindo a ser aprovados.

As prioridades do Programa Portugal 2030 assentam em 8 eixos, cada um deles com os seus objetivos estratégicos, nomeadamente:

  1. Inovação e Conhecimento – Assegurar as condições de competitividade empresarial e o desenvolvimento da base científica e tecnológica nacional para uma estratégia sustentada na inovação;
  2. Qualificação, Formação e Emprego – Assegurar a disponibilidade de recursos humanos com as qualificações necessárias ao processo de desenvolvimento e transformação económica e social nacional, assegurando a sustentabilidade do emprego;
  3. Sustentabilidade demográfica – Travar o envelhecimento populacional e assegurar a sustentabilidade demográfica, assegurando simultaneamente a provisão e bens e serviços adequados a uma população envelhecida;
  4. Energia e alterações climáticas – Assegurar as condições para a diminuição da dependência energética e de adaptação dos territórios às alterações climáticas, nomeadamente garantindo a gestão dos riscos associados;
  5. Economia do Mar – Reforçar o potencial económico estratégico da Economia do Mar, assegurando a sustentabilidade ambiental e dos recursos marinhos;
  6. Competitividade e coesão dos territórios do litoral – Assegurar a dinâmica económica e a coesão social e territorial dos sistemas urbanos atlânticos;
  7. Competitividade e coesão dos territórios do interior – Reforçar a competitividade dos territórios da baixa densidade em torno de cidades médias, potenciando a exploração sustentável dos recursos endógenos e o desenvolvimento rural, diversificando a base económica para promover a sua convergência e garantindo a prestação de serviços públicos;
  8. Agricultura/florestas – Promover um desenvolvimento agrícola competitivo com a valorização do regadio, a par de uma aposta estratégica reforçada na reforma florestal.

A Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030:

Portugal 2030

Abertas as candidaturas ao SI Inovação Produtiva

Estão oficialmente abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva.

Com o objetivo de criar maior alavancagem no financiamento público ao investimento empresarial inovador, foi criada uma nova modalidade de financiamento no SI Inovação, numa parceria estabelecida com as instituições bancárias, que permitiu substituir o anterior incentivo reembolsável por empréstimos bancários sem juros e com garantia suportada pelo Portugal 2020 através do sistema da garantia mútua.

Desta forma, o SI Inovação passou a incluir um sistema híbrido de apoio, que consiste na combinação de duas operações, uma com incentivo não reembolsável, associado à aferição do cumprimento dos resultados em função dos objetivos alcançados, e uma outra com um instrumento financeiro de garantia (nas mesmas condições do anterior incentivo reembolsável reembolso de capital e isenção de juros).

Saiba mais aqui.