O incentivo Investimentos de base territorial, do Portugal 2030, pretende ser uma alavanca para a modernização e inovação das PME.
Apresenta financiamento máximo de 300 mil euros e visa:
- Fomentar a criação de novas empresas no território português;
- O crescimento de PME já existentes através do investimento em novos projetos e na diversificação da sua produção.
Quem se pode candidatar?
Este incentivo tem aplicação em todo o território nacional continental. Todas as empresas de qualquer forma jurídica podem candidatar-se, desde que preencham as seguintes condições de acesso:
- Apresentar situação tributária e contributiva regularizada;
- Assegurar, até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
- Assegurar uma autonomia financeira de 20% para não PME e 15% para PME e capacidade de financiamento da operação;
- Ter contabilidade organizada;
- Não ser uma empresa considerada em dificuldades financeiras e/ou sujeita a injunção de recuperação;
- Não ter salários em atraso;
- Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50% em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus nem terem cônjuge, ascendentes ou descendentes de 1º grau nessas condições;
- Ter concluído projetos anteriormente aprovados;
- Não ter encerrado a mesma atividade ou semelhante no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem a data da candidatura.
Até onde pode ir a taxa de financiamento?
Taxa irá rondar os 50%, mas pode ser superior mediante algumas majorações:
Taxa Base:
- 50 % para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade
- 40 % para os investimentos localizados nos restantes territórios
Majorações:
- Até 10%.
Quais são os montantes de investimento elegíveis?
Cada projeto pode apresentar um montante de investimento até €300.000, sendo que, para ser elegível para candidatura, o projeto precisa de compreender um investimento mínimo de €25.000.
Que tipo de despesas são elegíveis?
Ao abrigo do Incentivo “Investimentos de Base Territorial”, existem vários tipos de investimentos elegíveis. Destacam-se os seguintes:
- Ativos corpóreos, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem
- como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento. Estas despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa;
- Ativos incorpóreos, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim. Estas despesas devem ser amortizáveis e incluídas nos ativos da empresa;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia relacionados e essenciais à implementação do projeto de investimento;
- Custos incorridos com a participação em feiras e exposições no exterior, incluindo o aluguer do espaço, a construção e o funcionamento do stand;
- Custos de serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, que não constituam uma atividade contínua nem periódica, nem estejam relacionados com o normal funcionamento da atividade dos beneficiários, incluindo despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou de revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
- Construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, desde que devidamente justificados pelo objetivo da operação;
- Custos indiretos.
As candidaturas encontram-se abertas, no entanto, até este momento, apenas no Algarve e Alentejo.
Prevê-se a abertura a nível nacional para breve.
Fale com o PME Incentivos de forma a conseguir preparar a sua candidatura da melhor forma possível.