Antes de mais, importa referir que a linha microinvest, por norma, é designada, simplesmente, como “microcrédito”.
Provavelmente, até então, só ouviu falar em pequenos empréstimos (também designados como “Microcrédito”) promovidos pelos bancos e instituições financeiras. Esses são pequenos empréstimos, até 20.000 ou 25.000 euros mas que apresentam juros bastante altos!
Apesar de essa ser uma possível solução para quem está a começar, ou quer crescer, a verdade é que existe uma alternativa com menos custos e mais vantagens que se chama Programa Nacional de Microcrédito.
O Programa Nacional de Microcrédito, também conhecido como SOU MAIS ou MICROINVEST, é um programa sob gestão da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social. Neste artigo só vamos abordar a opção do MICROINVEST.
A opção do MICROINVEST permite o acesso ao crédito através de um financiamento de pequeno montante, até ao limite de €20.000, destinado a apoiar a criação e a expansão de projetos, que criem postos de trabalho sustentáveis.
Quais as vantagens e objetivos do Microinvest?
- Período de Carência:
- No primeiro ano, a carência é total, isto é, não amortiza o empréstimo nem liquida juros;
- No segundo ano, só paga juros, isto é, tem carência de capital e paga, mensalmente, apenas a pequena parcela dos juros;
- Posteriormente, a partir do terceiro ano, e até ao sétimo, e último ano, o empréstimo será amortizado em termos de capital + juros.
2. Taxas de Juro:
- As taxas de juro associadas a esta linha são de baixo valor, cifrando-se entre os 1,5% e 3,5%. Estes 3,5% são mesmo o valor máximo ao qual a taxa de juro pode chegar, isto é, por norma, este crédito é indexado à Euribor a 1 mês no entanto, mesmo que a Euribor a 1 mês esteja em patamares muito elevados (como, aliás, está neste momento), a taxa de juro associada a este instrumento financeiro não pode exceder os 3,5%.
3. Facilidade de Acesso:
- Quando comparado com outros apoios e incentivos, o microcrédito (linha microinvest) é de mais fácil acesso e abrange um maior público.
Quem se pode candidatar ao Microinvest?
O microcrédito é um financiamento adequado para vários tipos de empresas, empreendedores e projetos.
Os requisitos de candidatura são os seguintes:
- Não ter dívidas à segurança social e finanças (ou pelo menos ter acordos de pagamento);
- Ter menos de 10 colaboradores;
- Apresentar um Volume de Negócios inferior a 700.000 euros anual;
- Contratar uma pessoa (ou criar o próprio posto de trabalho) nos próximos 12 meses, após a libertação da verba;
- Esta linha aceita candidaturas, tanto de Empresas, como de ENI’s (Empresários em Nome Individual). No caso dos ENI’s, podem ter regime simplificado ou contabilidade organizada.
Qual o montante de Financiamento?
O montante de financiamento é qualquer valor, até ao máximo de €20.000.
Que tipo de investimentos são financiados?
Ao abrigo do Programa Nacional de Microcrédito, vários investimentos são enquadráveis. Destacam-se os seguintes:
- Máquinas e Equipamentos: Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte.
- Equipamentos informáticos e software: Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento assim como software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa.
- Marcas ou Coleções: Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções.
- Obras e Remodelações: Elaboração de obras e remodelação do espaço.
- Website e Marketing Digital: Investimento em website, landing pages, gestão de redes sociais assim como aposta no marketing digital são possíveis de enquadrar nesta linha.
- Planos e Estudos: Desde Plano de Negócios a Planos de Marketing Digital, passando por estudos de mercado, é possível enquadrar estes investimentos no microcrédito.
- Fundo de Maneio: No âmbito do Microcrédito, é possível financiar Fundo de Maneio até ao limite máximo de 30% do montante total de crédito.
Que tipo de despesas não são enquadráveis?
Ao abrigo do Programa Nacional de Microcrédito, não são objeto de financiamento as seguintes despesas:
- Aquisição de Edifícios e Terrenos: A compra de edifícios e terrenos não é elegível, apesar de ser elegível a elaboração de obras num espaço.
- Gastos correntes: Não são elegíveis para apoio gastos correntes como Gastos com Pessoal (Ex: Salário e ajudas de custo), Fornecimentos e Serviços Externos (Ex: água, luz, renda, …) ou compra de Material e Matérias-Primas. Estas despesas podem, porém, ser pagas via “Fundo de Maneio”.
O Processo
O processo de aprovação e libertação da verba passa por 3 fases distintas:
- Análise da CASES: Nesta primeira fase é necessário elaborar o Dossier de Negócios específico da CASES e submeter o mesmo, juntamente com toda a documentação necessária, junto da própria.
- Análise do Banco: Nesta segunda fase, após a análise e aprovação da CASES, é necessário submeter o Dossier de Negócios validado pela CASES, no banco. Juntamente ao Dossier de Negócios, será também necessário entregar toda a documentação exigida pelo banco.
- Análise do Banco Português de Fomento: Neste terceira fase, após as duas primeiras estarem ultrapassadas, o banco com o qual realizar o microcrédito, irá enviar o processo para o Banco Português de Fomento, para análise do mesmo.
Após esta última fase estar ultrapassada, o banco elabora as minutas e está tudo pronto para a libertação do dinheiro.
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