Antes de avançarmos para o Caso Prático de hoje, deixamo-vos o artigo “O que é o Voucher para Startups?” publicado no passado dia 11 de Março, explicativo deste apoio.
Vamos agora ao foco deste artigo, isto é, perceber como se traduz na prática, a teoria.
O que precisamos de ter em conta para chegar ao montante total de apoio para o nosso projeto?
- Montante de Investimento Total – Montante de Investimento Total de que o projeto irá necessitar para que fique concluído. Este valor inclui todas as despesas associadas ao projeto.
- Montante de Investimento Elegível – Montante de Investimento aceite, no âmbito do incentivo ao qual o projeto se está a candidatar. Este valor inclui todas as despesas, aceites pelo incentivo, e exclui todas as despesas que não forem elegíveis numa candidatura a esta linha de financiamento.
- Taxa de Financiamento – Taxa final, obtida através da análise de critérios e majorações, definidos pelo próprio incentivo. No caso deste incentivo, a taxa é de 100%.
Breve contextualização | Voucher para Startups
O incentivo Voucher para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais é um pouco diferente dos incentivos que desconstruímos nos casos práticos anteriores.
Este apoio visa apoiar projetos com um montante de investimento até €30.000 no entanto, será alvo de apoio a totalidade do valor, isto é, a taxa de financiamento é de 100%.
Tendo em conta esta especificidade, este caso prático será um pouco diferente dos anteriores.
Qual é o montante de apoio que o meu projeto vai receber? Exemplo
Para este exemplo vamos assumir um projeto que apresentou um montante de investimento de €30.000, todos elegíveis:
- €15.000 para Custos com Recursos Humanos;
- €10.000 para Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
- €5.000 para Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, custos de licenciamento ou de subscrição de software.
A taxa de financiamento, tal como referi nos pontos anteriores, será de 100%.
De que forma se traduz o apoio Voucher para Startups?
Existem vários tipos de incentivos e, para os diferentes tipos de incentivos, os apoios revestem formas distintas.
Neste incentivo em específico, o apoio é 100% não reembolsável, comummente designado de fundo perdido:
- €30.000 de apoio, a fundo perdido.
De que forma é disponibilizada a verba?
A verba apoiada será disponibilizada em 3 fases:
- Adiantamento inicial com a assinatura do Termo de Aceitação, a título de pré-financiamento, no montante de €5.000;
- 4 adiantamentos trimestrais, de valor de €5.000;
- Pagamento final de €5.000, com a apresentação de pedido de pagamento final com as despesas elegíveis realizadas, a submeter até 90 dias após a conclusão física e financeira do projeto.
Ponto de Situação
Neste momento a Startup Portugal está a analisar as candidaturas da fase anterior, que atingiu o limite da dotação orçamental.
Abrirá, muito em breve, segundo informação da própria Startup Portugal, um novo concurso e período de candidaturas, contemplando a restante dotação da medida (45 M€).
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