Antes de avançarmos para o Caso Prático de hoje, convidamos-vos a ler o artigo publicado na segunda-feira desta semana sobre o incentivo PAPN (Programa de Apoio à Produção Nacional). Podem ler o mesmo na página inicial, em Notícias e Destaques.
Vamos agora ao foco deste artigo, isto é, perceber como se traduz na prática, a teoria.
O que precisamos de ter em conta para chegar ao montante total de apoio para o nosso projeto?
Montante de Investimento Total – Montante de Investimento Total de que o projeto irá necessitar para que fique concluído. Este valor inclui todas as despesas associadas ao projeto.
Montante de Investimento Elegível – Montante de Investimento aceite, no âmbito do incentivo ao qual o projeto se está a candidatar. Este valor inclui todas as despesas, aceites pelo incentivo, e exclui todas as despesas que não forem elegíveis numa candidatura a esta linha de financiamento.
Taxa de Financiamento – Taxa final, obtida através da análise de critérios e majorações, definidos pelo próprio incentivo. No caso do incentivo PAPN, a taxa máxima é de 60% caso o projeto esteja localizado em território de baixa densidade populacional. Nos restantes territórios a taxa máxima é de 50%.
Qual é o montante de apoio que o meu projeto vai receber? Exemplo
Para este exemplo vamos assumir um projeto cujo investimento total será de €335.000, no entanto €100.000 serão alocados à compra de 1 terreno.
A aquisição de terrenos não é uma despesa aceite no âmbito deste instrumento financeiro.
Ressalvasse, à luz deste apoio, o investimento máximo elegível é de €235.000. Para efeitos deste exemplo vamos assumir um hipotético projeto que teria um investimento máximo elegível coincidente com o máximo aceite por este incentivo.
- Montante de Investimento Total – €335.000
- Montante de Investimento Elegível – €235.000
- €135.000 para Obras de Adaptação (não podem ultrapassar 60% do montante de investimento elegível);
- €50.000 para Aquisição de Maquinaria.
- €25.000 para Aquisição de Equipamento.
- €25.000 para investimento em Software.
3. Taxa de Financiamento – Vamos assumir, para efeitos deste exemplo, um projeto que estaria localizado em território de baixa densidade populacional e que conseguiria obter a taxa máxima de 60%
Os 60%, de taxa final, seriam aplicados ao montante de investimento elegível, isto é, neste exemplo que estamos a seguir, ao montante de €235.000:
- Montante de Investimento Elegível – €235.000;
- Taxa de Financiamento – 60%
- Montante Final de Apoio – €141.000.
De que forma se traduz este apoio?
Existem vários tipos de incentivos e, para os diferentes tipos de incentivos, os apoios revestem formas distintas. Para terem uma perceção mais completa deste tópico deixamos aqui o Artigo Geral sobre o Portugal 2030, publicado no passado dia 8 de Fevereiro – “O que é o Portugal 2030”?
No incentivo PAPN em específico, o apoio é 100% a fundo perdido.
Neste exemplo que estamos a seguir neste artigo teríamos:
- €141.000 de apoio não reembolsável.
Em conclusão, este hipotético projeto, com um investimento total de €335.000 para a empresa, iria conseguir um apoio de €141.500.
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