O que é o apoio SOLENERGE?
O Apoio SOLENERGE visa criar condições para, tanto Pessoas Singulares como Coletivas, conseguirem instalar painéis fotovoltaicos, na Região Autónoma dos Açores.
Este incentivo visa atribuir um apoio financeiro para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos na, supramencionada, Região Autónoma dos Açores.
Esta linha de financiamento está enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência.
Quem se pode candidatar ao SOLENERGE?
Este incentivo tem aplicação na Região Autónoma dos Açores. Podem candidatar-se Pessoas Singulares e Coletivas (com a exceção da Administração Regional Autónoma e da Administração Direta do Estado), desde que preencham as seguintes condições de acesso:
- Apresentar situação tributária e contributiva regularizada;
- Assegurar, até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
- Assegurar uma autonomia financeira de 20% para não PME e 15% para PME e capacidade de financiamento da operação;
- Não ser uma empresa considerada em dificuldades financeiras e/ou sujeita a injunção de recuperação;
- Não ter salários em atraso;
- Não deter nem ter detido capital numa percentagem superior a 50% em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus nem terem cônjuge, ascendentes ou descendentes de 1º grau nessas condições;
- Ter concluído projetos anteriormente aprovados;
- Não ter encerrado a mesma atividade ou semelhante no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem a data da candidatura.
Até onde pode ir a taxa de financiamento?
Taxa de 100%
A taxa de incentivo deste apoio é de 100% e reveste a forma de incentivo não reembolsável (Fundo Perdido).
O incentivo pode ser atribuído antes do pagamento à entidade instaladora.
Quais são os montantes de investimento elegíveis?
Apoio de 100% das despesas elegíveis, até ao máximo de €1.500 por kW instalado
Ao abrigo do Apoio SOLENERGE, é possível obter um apoio de 100%, até ao máximo de €1.500 por cada kW instalado.
O montante de incentivo irá incidir sobre as despesas elegíveis do projeto.
Que tipo de despesas são elegíveis?
Ao abrigo do Apoio SOLENERGE, existem vários tipos de investimentos elegíveis.
As Pessoas singulares e coletivas apresentam diferenças no que diz respeito às Despesas Elegíveis.
Destacam-se as seguintes:
- Custo de Aquisição e Instalação: tanto para Pessoas singulares como Pessoas coletivas.
- Para Pessoas singulares: considerando a média dos consumos dos últimos seis meses, sendo o limite máximo de potência a financiar definido de acordo com o dimensionamento do sistema apurado pela entidade instaladora. Poderão beneficiar do incentivo em dois códigos de ponto de entrega por ano.
- Para Pessoas coletivas: considerando a média dos consumos dos últimos seis meses, sendo o limite máximo de potência a financiar definido de acordo com o dimensionamento do sistema apurado pela entidade instaladora. A potência a instalar não poderá ser superior a 60% da potência contratada.
- De referir: O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é deduzido.
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