Antes de avançarmos para o Caso Prático de hoje, deixamos-vos o artigo publicado esta semana, explicativo do Sistema de Incentivo que vamos explorar – Artigo SI Inovação Produtiva.
Vamos agora ao foco deste artigo, isto é, perceber como se traduz na prática, a teoria.
O que precisamos de ter em conta para chegar ao montante total de apoio para o nosso projeto?
- Montante de Investimento Total – Montante de Investimento Total de que o projeto irá necessitar para que fique concluído. Este valor inclui todas as despesas associadas ao projeto.
- Montante de Investimento Elegível – Montante de Investimento aceite, no âmbito do incentivo ao qual o projeto se está a candidatar. Este valor inclui todas as despesas, aceites pelo incentivo, e exclui todas as despesas que não forem elegíveis numa candidatura à linha de financiamento em questão.
- Taxa de Financiamento – Taxa, obtida através da análise de critérios e majorações, definidos pelo próprio incentivo. No caso do SI Inovação Produtiva, como podem ver no seguinte artigo, a taxa varia entre os 35% (taxa mínima possível de obter) e os 75% (taxa máximo possível de obter).
Qual é o montante de apoio que o meu projeto vai receber? Exemplo
Para este exemplo vamos assumir um projeto cujo investimento será de €1.250.000, no entanto €250.000 serão alocados à compra de um imóvel ou terreno.
A compra de imóveis ou terrenos é uma das despesas não elegíveis no âmbito de uma candidatura a este tipo de apoios.
- Montante de Investimento Total – €1.250.000
- Montante de Investimento Elegível – €1.000.000
- €450.000 para aquisição de Maquinaria;
- €300.000 para Obras de Remodelação ou Adaptação. Importa ressalvar que esta rúbrica apresenta um limite de 35% (para projeto da área da indústria) ou 60% (para projetos de turismo) do investimento total elegível apurado;
- €100.000 para aquisição de Equipamento;
- €75.000 para custos de conceção e registo, associados à criação de novas marcas e patentes;
- €50.000 para aposta na Componente Digital;
- €25.000 para investimento em Licenças e Software.
3. Taxa de Financiamento – Vamos assumir, para efeitos deste exemplo, um projeto que conseguiria obter uma taxa de 65% (do máximo de 75%), através da taxa base aplicada ao mesmo + duas majorações:
- Seria um projeto, por exemplo, de uma Pequena Empresa, que consegue uma taxa base de 45% precisamente por ser uma Pequena Empresa;
- + 10% de majoração por estar localizada em território de baixa densidade populacional;
- + 10% de majoração por empreendedorismo associado a iniciativa feminina ou jovem.
Os 65%, de taxa final, seriam aplicados ao montante de investimento elegível, isto é, neste exemplo que estamos a seguir, ao montante de €1.000.000:
- Montante de Investimento Elegível – €1.000.000
- Taxa de Financiamento – 65%
- Montante Final de Apoio – €650.000
De que forma se traduz o SI Inovação Produtiva?
Existem vários tipos de incentivos e, para os diferentes tipos de incentivos, os apoios revestem formas distintas. Para terem uma perceção mais completa deste tópico deixo aqui o artigo geral sobre o Portugal 2030, que foi publicado semana passada – “O que é o Portugal 2030”?
Neste incentivo em específico, o apoio é híbrido:
- 50% do apoio reveste a forma reembolsável, sem quaisquer juros ou encargos;
- 50% é não reembolsável, comummente designado como fundo perdido.
Neste exemplo, que estamos a utilizar neste artigo teríamos:
- €325.000 como apoio reembolsável. Reforço novamente que, ainda que seja um empréstimo, não apresenta quaisquer juros ou encargos;
- €325.000 seria apoio não reembolsável.
Em conclusão, este hipotético projeto, com um investimento total de €1.250.000 para a empresa, iria conseguir um apoio de €650.000.
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