Ponto de Situação do Portugal 2030 e do PRR

Neste momento, dentro dos quadro comunitários disponíveis, nomeadamente o Portugal 2030, o PRR, entre outros, não existem muitas opções através das quais as empresas possam obter financiamento.

Isto acontece, em parte, por inércia na gestão e análise deste tipo de quadros, e os respetivos fundos neles inseridos.

Esta inércia acaba por resultar em duas coisas principais, no que aos motivos que justificam os atrasos dizem respeito:

  1. Atraso na abertura de novos incentivos;
  2. Atraso na reabertura de incentivos recorrentes, motivados por atrasos nas análises das fases de candidaturas anteriores.

Isto leva muitas empresas, e empreendedores, a duvidar do potencial deste tipo de financiamento e, muitas vezes, a desistir da apresentação de uma candidatura.

Para simplificar o que temos, e o que podemos vir a ter, deixamos neste artigo um ponto de situação breve dos 2 principais Quadros, o Portugal 2030 e o PRR.

Quais são os Quadros Comunitários atuais?

Não iremos abordar neste artigo quadros muito específicos, como por exemplo o Fundo Ambiental.

Centraremos as atenções, tal como referido no ponto anterior, em 2 Quadros/Opções:

  1. Portugal 2030;
  2. PRR.

Comecemos então pelo Portugal 2030

A abertura do Quadro Comunitário do Portugal 2030 sofreu consecutivos atrasos mas, por fim, abriu. Convidamos-vos a ler um artigo publicado sobre o mesmo.

Não é possível saber ao certo quais serão os incentivos que irão abrir no entanto, a abertura do primeiro incentivo, e único até ao momento, dá uma indicação que o Portugal 2030 deverá ser, como todos esperavam, semelhante ao Portugal 2020.

Até à data, como referido no parágrafo anterior, abriu 1 incentivo:

  1. Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva. Convidamos-vos a ler o artigo publicado sobre este incentivo. Caso queriam saber mais sobre a forma de financiamento deste incentivo podem ler o caso prático realizado sobre o mesmo.

Seguindo a linha do Portugal 2020 devem acontecer, entretanto, aberturas de novos incentivos nomeadamente:

  1. Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo. Podem ler o artigo publicado sobre este incentivo, no Portugal 2020, aqui. E podem analisar o caso prático aqui;
  2. Sistema de Incentivos à Internacionalização. Podem ler o artigo publicado sobre este incentivo, no Portugal 2020, aqui. E podem analisar o caso prático aqui;
  3. Sistema de Incentivos à Qualificação. Podem ler o artigo publicado sobre este incentivo, no Portugal 2020, aqui. E podem analisar o caso prático aqui;
  4. Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Podem ler o artigo publicado sobre este incentivo, no Portugal 2020, aqui;
  5. Programa de Apoio à Produção Nacional. Podem ler o artigo publicado sobre este incentivo, no Portugal 2020, aqui. E podem analisar o caso prático aqui.

Reforça-se a ideia que é transmitida nos artigos. Os artigos que salientamos acima foram escritos tendo por base as informações dos respetivos incentivos no Quadro Comunitário do Portugal 2020. Poderão, e irão certamente, sofrer alterações assim que abrirem no Portugal 2030.

Podem, até, verificar um bom exemplo dessas alterações comparando o artigo e caso prático publicado sobre o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, do Portugal 2020 e o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, que abriu entretanto no Portugal 2030:

  • Artigo sobre o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, do Portugal 2020 e respetivo Caso Prático;
  • Artigo sobre o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, que abriu entretanto no Portugal 2030 e respetivo Caso Prático.

Passemos, de seguida, ao PRR

O PRR abriu e é um quadro que tem sido alvo de uma enorme propaganda. Ainda assim, até à data, não se verificam aberturas de avisos que justifiquem toda essa publicidade.

Até à data destaca-se 2 incentivos do PRR:

  1. Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais. Deixamos o artigo publicado sobre este apoio, assim como o respetivo caso prático;
  2. Apoio Internacionalização via E-Commerce. Deixamos o artigo publicado sobre este apoio.

Nenhum destes dois apoios está aberto neste momento.

As candidaturas das fases anteriores estão a ser alvo de análises/gestão e, face ao atraso nestes processos, a reabertura dos apoios está, também, atrasada.

Conclusão

Em suma, no Portugal 2030 existe apenas 1 incentivo aberto, com a expectativa de novas aberturas num futuro próximo.

No PRR, os incentivos referidos estão com as reaberturas atrasadas face às análises referentes aos períodos de candidaturas anteriores.

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Casos Práticos: StartUP Voucher

Antes de avançarmos para o Caso Prático de hoje, deixamo-vos o artigo “O que é o StartUP Voucher?” publicado no passado dia 14 de Março, explicativo deste apoio.

Breve contextualização | StartUP Voucher

Este apoio é um pouco diferente dos incentivos que desconstruímos nos casos práticos anteriores. Neste apoio não se aplicam, por exemplo, taxas de incentivo. Passamos a explicar.

Este apoio, como podem ler no seguinte artigo, visa apoiar empreendedores que queiram construir o plano do seu projeto, com a atribuição de bolsas anuais.

Tendo em conta esta especificidade, este caso prático será um pouco diferente dos anteriores. Iremos focar-nos na atribuição das bolsas e dos prémios intermédios.

Uma Pequena Ressalva

Antes de passarmos ao caso prático em si, permitam-nos ressalvar o seguinte. Este apoio, denominado “StartUP Voucher”, não é o mesmo que o apoio “Voucher para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais”, que permite obter até €30.000 de incentivo não reembolsável.

Faz-se esta ressalva porque os nomes são parecidos e, em inúmeras reuniões até à data, temos vindo a sentir que os clientes têm feito esta confusão.

Esta confusão, em relação a estes dois apoios, pode levar, aquando da nossas tentativas de obter esclarecimentos, caso estejamos perante alguém menos informado, à obtenção de informações erradas ou, até, aconselhamento errado.

Já tivemos clientes (plural 😊) que tentaram avançar com o planeamento de um para o outro e, quando chegaram a nós, o processo estava uma verdadeira confusão.

Em suma, temos:

  1. Apoio StartUP Voucher – É o apoio que dá bolsas a empreendedores. Iremos fazer o caso prático deste apoio hoje. Podem ler o artigo sobre o mesmo aqui;
  2. Apoio Voucher para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais – É o apoio que dá um incentivo de, até, €30.000 não reembolsáveis. Podem ler o artigo sobre o mesmo aqui. Adicionalmente, podem ver o caso prático que fizemos sobre este apoio aqui.

Vamos agora ao foco deste artigo, isto é, perceber como se traduz na prática, a teoria.

StartUP Voucher – Desconstrução do apoio

O apoio, no âmbito do StartUP Voucher, é dado em 5 vertentes:

  1. Bolsa – valor mensal de €691,70, atribuído para o desenvolvimento do projeto empresarial e por um período máximo de 12 meses. Podem ser atribuídas até um máximo de duas bolsas por projeto empresarial;
  2. Mentoria – acesso a uma rede de mentores que forneçam orientação aos promotores;
  3. Acompanhamento do projeto por parte de entidade acreditada;
  4. Prémio de avaliação intermédia – atribuição de prémios no valor de €1.500, aos projetos que obtenham avaliação intercalar positiva em função do cumprimento dos objetivos de cada fase;
  5. Prémio de concretização – atribuição de um prémio no valor de €2.000, à concretização do projeto empresarial através da criação de empresa com a constituição de sociedade comercial, desde que esta ocorra após os primeiros 6 meses de participação no programa e até 6 meses após os 12 meses de duração máxima de participação no StartUP Voucher.

Seguindo os 5 pontos anteriores, podemos verificar que, em 5 deles há verbas envolvidas.

Desconstrução Mês a Mês

Vamos colocar um cenário hipotético, de um projeto que foi aprovado no início do ano.

Este hipotético projeto iria receber o seguinte

  1. Mês de Janeiro: €691,70 por cada bolseiro (máximo de 2 bolseiros);
  2. Mês de Fevereiro: €691,70 por cada bolseiro (máximo de 2 bolseiros);
  3. Mês de Março: €691,70 por cada bolseiro (máximo de 2 bolseiros);
  4. Mês de Abril: €691,70 por cada bolseiro (máximo de 2 bolseiros).

Aqui, no final de Abril, há uma avaliação intercalar para perceber se o projeto é aprovado e avança para mais 4 meses. Se o projeto for aprovado, existe lugar à atribuição de um prémio intermédio de €1.500.

5. Mês de Maio: €691,70 por cada bolseiro (máximo de 2 bolseiros) + €1.500 de prémio intermédio;

6. Mês de Junho: €691,70 por cada bolseiro (máximo de 2 bolseiros);

7. Mês de Julho: €691,70 por cada bolseiro (máximo de 2 bolseiros);

8. Mês de Agosto: €691,70 por cada bolseiro (máximo de 2 bolseiros);

Aqui, no final de Agosto, volta a existir uma avaliação intercalar para perceber se o projeto é aprovado e avança para mais 4 meses, que serão os últimos 4. Se o projeto for aprovado, existe lugar à atribuição de um prémio intermédio de €1.500.

9. Mês de Setembro: €691,70 por cada bolseiro (máximo de 2 bolseiros) + €1.500 de prémio intermédio;

10. Mês de Outubro: €691,70 por cada bolseiro (máximo de 2 bolseiros);

11. Mês de Novembro: €691,70 por cada bolseiro (máximo de 2 bolseiros);

12. Mês de Dezembro: €691,70 por cada bolseiro (máximo de 2 bolseiros).

É importante salientar que, no final de todo este processo, se o projeto avançar para a constituição de empresa, desde que esta ocorra após os primeiros 6 meses de participação no programa e até 6 meses após os 12 meses de duração máxima de participação no StartUP Voucher, há lugar à atribuição de um prémio de €2.000.

Ponto de Situação

Neste momento, está em curso o desenvolvimento dos projetos empresariais cujas candidaturas foram aprovadas no âmbito da edição anterior.

Não existe, ainda, data para nova abertura.

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